UM NOVO MODELO DE GOVERNABILIDADE

Marcos da Costa

 

Os eventos mais severos e dramáticos já vivenciados pela cena política contemporânea no país aconteceram há algumas semanas, agregando grupamentos que tomaram conta das ruas e bateram  à porta das instituições políticas, o Congresso Nacional, casas legislativas e sedes de executivos, rechaçando bandeiras partidárias, seja da esquerda ou da direita do espectro ideológico.

 

Embora os fatos ainda peçam mais esclarecimentos e compreensão, o escopo que emerge das manifestações sinaliza o esgotamento de um ciclo. Indicações são claras. O atual modelo de governabilidade está esgotado. Nossa democracia representativa precisa incorporar a participação da sociedade organizada. Velhos hábitos não condizem com a moldura contemporânea. O Brasil precisa dar um salto no campo das reformas. 

 

Questiona-se a obsoleta moldura de governança que abriga a omissão, o desprezo e a apatia que balizam as atitudes de dirigentes da res publica há décadas. Exige-se que programas reformistas e bandeiras éticas voltem a iluminar o território, a exemplo das demandas que mobilizaram o país nas décadas de 70 e 80, época em que amplos segmentos da sociedade civil – destacando-se a OAB, sempre na dianteira da história – enfrentaram o governo dos generais, das baionetas e das leis de exceção para exigir mudanças profundas.

 

Agora, o grito das ruas reverbera um cenário mais drástico, ocupado pela descrença nas instituições, pela rejeição dos tradicionais líderes e pela negação da própria política. Sem comandos institucionalizados, e atendendo à convocação das redes sociais da internet, as manifestações que abalam o país abrem, seguramente, um marco no curso de nossa democracia, tornando imprescindível um novo pacto entre as instituições e a sociedade.

 

 Um pacto a ser mediado por novos paradigmas, entre os quais o uso mais intenso e frequente dos instrumentos da democracia direta.

Os acontecimentos expressam a urgência de um diálogo mais efetivo com os grupamentos organizados, agora alçados ao protagonismo no bojo da globalização das redes e cada vez mais ativos em decorrência da distância que a sociedade tomou da esfera política.

 

 O que a organicidade social pretende dizer? Que não adianta mais tergiversar, postergar, enganar, lançar “tapa-buracos” midiáticos nem programas orientados para o marketing, pois os cidadãos dispõem de recursos tecnológicos que acabam com a hierarquia da interlocução unidirecional sacramentada por governantes. Reivindicam um ponto final à velha ordem: “eu decido, vocês cumprem”. Nova lógica se impõe sobre a esfera pública e possibilita converter em realidade o ideal da democracia participativa. Não se trata de abolir a instituição política, mas de incorporar ao sistema democrático eixos da democracia direta.

 

Urge reinventar o modo de gerir os bens e interesses públicos, com interlocutores capazes de resgatar a confiança sobre as instituições e mediar o novo pacto. Às organizações de porte e prestígio, como a nossa OAB-SP, impõe-se o dever de ajudar a introduzir sensatez aos embates, clarificando os papéis de cada ator, e contribuindo para os avanços.

 

Lembramos que, historicamente, a advocacia participou dos grandes momentos políticos brasileiros, desde nossa primeira Constituição Federal, em 1824. Agora, cabe à principal entidade de nossa classe, a OAB, posicionar-se e dirigir-se à Nação, mesmo que para desarmar equívocos e subsidiar na busca de novos caminhos.

 

Inexistem sociedades sem leis comuns, Estados sem governos ou coletividades sem lideranças. O desenvolvimento das nações está ligado à lisura e eficácia da gestão de seu patrimônio ambiental, material e cultural; de seus sistemas produtivos; dos sistemas de mobilidade urbana; e das condições mínimas de acesso à educação, saúde, moradia, saneamento etc. Portanto, não se pode abrir mão da institucionalização da gestão de tais recursos, atendendo-se à vontade das comunidades. A contemporaneidade clama por um novo padrão de governança. Este é o desafio desses tempos efervescentes.

 

Marcos da Costa é advogado e presidente da OAB SP