A RECONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA

Marcos da Costa

            A sociedade brasileira acorda para os 50 anos de um trauma que viveu em sua História Democrática, decorrente do golpe que lhe encurtou as chances de consolidar as bases de sua democracia e alargar as vias de seu desenvolvimento político, socioeconômico, cultural. É extremamente oportuno trazer à memória os eventos arbitrários que levaram à destituição do presidente João Goulart em 1964, cumprindo legitimo mandato democrático, e que abriram ao país os terríveis anos de chumbo, na esteira dos quais se fecharam as portas da liberdade, com a instalação de 21 anos de ditadura.

Todos os desdobramentos, danos e reflexos daquele fatídico 31 de março devem ser lembrados como aprendizado, como antídoto a eliminar, de pronto, eventuais sinais de ameaça que venham a pairar sobre o Estado Democrático de Direito. As sequelas deixaram marcas. Regimes de exceção perpetuam privilégios, disseminam a injustiça, atrasam o desenvolvimento histórico, comprometem as perspectivas de emancipação do povo, fecham as janelas do futuro de uma Nação.

 

As sociedades atuais encontraram nas legislações de caráter democrático, e nos dispositivos delas decorrentes, a referência com que puderam estabilizar a convivência entre os homens, sob a base ampla de direitos e deveres comuns a todos. Nesse contexto está a Advocacia, profissão com status constitucional que defende os direitos dos cidadãos junto ao Estado, às instituições e ao conjunto normativo, exercendo, por isso mesmo, extraordinária função de caráter social.  Na moldura arbitrária e sombria imposta aos brasileiros entre 1964 e 1985, a Advocacia emergiu como principal defensora da Cidadania, a despeito de pressões, prisões, ameaças e abusos de toda a espécie que se abateram sobre seus quadros.

A Seccional Paulista e o Conselho Federal da OAB enfrentaram corajosamente os governos militares pela salvaguarda das prerrogativas dos advogados em seu papel de defesa dos presos e perseguidos políticos, procurando-os em delegacias, em quartéis, em centros clandestinos de detenção e de tortura. Pesava aí não apenas a demanda pela legalidade processual, mas a urgência da preservação da vida, já que centenas de brasileiros, vítimas de prisões arbitrárias, acabaram mortos sob tortura.

A Advocacia emergiu na linha de frente pela reconstrução da ordem democrática, mesmo nos anos mais duros da repressão, conduzindo as bandeiras libertárias a um Congresso que atuava com direitos mínimos e controlados, aos representantes do Judiciário, à imprensa, às entidades organizadas da sociedade civil, às praças. Viveu-se nesse tempo sob a imposição de Atos Institucionais, como o AI-5, que estabeleceu o estado de sítio, suspendeu direitos políticos e cassou o habeas corpus daqueles acusados de crimes contra a Lei de Segurança Nacional.

Momento digno de nota, porque memorável, foi a leitura pública da “Carta aos Brasileiros” pelo jurista Goffredo Telles Júnior, em 8 de agosto de 1977, sob as arcadas da Faculdade do Largo São Francisco, conclamando a volta da Democracia, do “Estado de Direito, já”. Goffredo justificava o brado dizendo-se representante da família do Direito, uma “família indestrutível, espalhada por todos os rincões da Pátria”.

Nos anos duros do regime militar, os advogados, em todos os espaços do País, assumiram com destemor seu papel em defesa dos cidadãos e da normalidade institucional. Alguns desses nomes ainda permanecem à frente de ações que, hoje, buscam  promover o resgate da memória nacional e da verdade, em uma demonstração de que o caminho mais viável para o Brasil superar seus imensos desafios passa, necessariamente, pelo Estado Democrático de Direito. 

 

Marcos da Costa, advogado, é presidente da OAB SP.