Discurso de Ivette Senise Ferreira no lançamento da campanha Corrupção, NÃO!

Pronunciamento da Dra. Ivette Senise Ferreira, presidente em exercício da OAB SP, por ocasião do lançamento da campanha da Secional paulista da Ordem "Combate à Corrupção".


Senhoras e Senhores,

A vida de nossa Ordem dos Advogados do Brasil abriga uma sucessão de pequenos e grandes atos, alguns voltados para a defesa das prerrogativas da classe dos advogados, de suas demandas rotineiras, de integração do contingente profissional ao espírito do Estatuto da Advocacia e do compromisso regido pelo artigo 133 da Constituição Federal, que dispõe sobre a indispensabilidade do advogado na administração da Justiça; outros se inspiram no ideário pátrio, onde emergem as temáticas de alta prioridade para a comunidade nacional, particularmente no escopo das liberdades individuais e coletivas, no campo dos direitos humanos, na área da livre expressão, na igualdade entre os gêneros, na defesa do Estado Democrático de Direito, enfim, no combate às mazelas da nossa vida institucional.

Nesse momento solene, estamos abrindo espaço para uma Campanha em uma área que mobiliza o interesse de todos os segmentos, grupos, categorias, núcleos e movimentos em todo o território nacional: a Campanha da OAB-SP no Combate à Corrupção.

Começo com um pequeno conceito do professor Samuel Huntington: “a corrupção é o comportamento de autoridades públicas que se desviam de normas sociais a fim de servir a interesses particulares, sendo evidente que ela existe em todas as sociedades, mas obviamente mais comum em algumas comunidades que em outras e mais comum em algumas ocasiões da evolução de uma sociedade”.

Nessa mesma direção, podemos aduzir que a corrupção retrata a ausência de institucionalização política eficiente e eficaz, sob uma cultura em que os homens públicos subordinam seus papéis a demandas exógenas, ainda mais em um país, como o Brasil, em que o campo de interesses privados invade frequentemente o espaço da res publica, dando vazão ao patrimonialismo, tronco da árvore dos ismos que floresce no terreno da corrupção: familismo, grupismo, mandonismo, nepotismo, caciquismo, neo-coronelismo, fisiologismo.

Urge reconhecer que o Brasil vive sob o Estado de Direito, mas, bem o sabemos, vegeta sob o Estado da ética e da moral. Em três décadas, o País eliminou o chumbo que cobria os muros de suas instituições sociais e políticas, resgatou o ideário libertário que inspira as democracias, instalou as bases de um moderno sistema produtivo e, apesar de esforços de idealistas e entidades, como a nossa OAB, que lutam pelos ideais da igualdade, da dignidade, da moral, o país ainda não alcançou o estágio de uma Nação próspera, justa e solidária.

O acervo da corrupção continua lotado. Dispomos de uma estrutura política caótica, incapaz de promover as reformas fundamentais para acender a chama ética, e um sistema de governo, amarrado ao vértice do chamado presidencialismo de coalizão, que usa a extraordinária força de verbas e cargos para cooptar legisladores e partidos, transformando-se, ele próprio, em muralha que barra os caminhos da mudança.

Na quadra que estamos atravessando, as atenções da comunidade nacional se voltam para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, todos envolvidos em suas funções e tarefas constitucionais; espera-se, de um lado, avanços na trilha das reformas, ajustes que se fazem necessários para a harmonização dos eixos econômicos e, sobretudo, o desfecho da Operação Lava Jato que se realiza no âmbito da investigação sobre corrupção, envolvendo mandatários, governantes, empresas e seus quadros, entre outros.

Senhoras e Senhores,

A esperança é a de que o país seja passado a limpo. A esperança é a de que, após a devastação da paisagem institucional, provocada pelos tufões do mensalão e do petrolão, o povo possa voltar a ter confiança nas instituições, a resgatar a crença nos potenciais desse território de dimensão continental, a voltar a comungar do espírito de harmonia, segurança, respeito e solidariedade.

A esperança é a de que, a população, mais atenta aos fatos da política, comece a distinguir os espaços do bem e do mal, dos bons e maus políticos, dos bons e maus governantes.

Vivemos tempos de mudança. O Brasil abre as portas de um novo ciclo. Avanços animam a vida social, institucional e política. Vejam-se as movimentações de rua, que atestam vigor de nossa democracia participativa. A sociedade se torna mais organizada, fato intensamente caracterizado pela multiplicidade das entidades que passam a defender demandas de setores.

Milhares de organizações em todos os espaços nacionais passam a se mobilizar, cobrando mais rigor no trato da coisa pública. Os cidadãos se dão conta da sua Cidadania, sentimento que parecia adormecido.Práticas e costumes políticos entram nas lupas acesas da imprensa.

Vivemos tempos de desafios. Precisamos romper os laços com as mazelas do passado e abrir as portas do amanhã.

Temos de irrigar a árida paisagem da moralização. A sociedade clama por moralização dos costumes e práticas. Clama pelo emprego da norma, pela aplicação da Lei, pela busca de verdade.

Precisamos eliminar os bolsões da corrupção que, por décadas, tem devastado a paisagem nacional.

Carecemos multiplicar a semente da ética. Não podemos e não devemos esconder a sujeira por baixo do tapete. Os novos tempos exigem transparência.

Urge moralizar os serviços públicos, fazer as coisas dentro da lei, dentro da ordem, dentro da disciplina, dentro do respeito, dentro do equilíbrio, dentro da convivência harmoniosa entre os Cidadãos.

e a sociedade brasileira demonstra alto grau alto de organização, é porque quer dar respostas efetivas às promessas não cumpridas pela democracia, o acesso de todos à justiça, a educação para a Cidadania, o combate ao poder invisível, conforme nos lembra Norberto Bobbio em seu clássico O Futuro da Democracia.

Senhoras e Senhores

A campanha CORRUPÇÃO, NÃO! que a OAB-SP instala, nesse momento, representa o compromisso da Advocacia paulista na defesa do escopo das mudanças e da restauração de princípios e valores que hão de engrandecer a República. Aos advogados, cabe a missão de estar na frente de lutas pelo ideário da Pátria. Lutas que implicam postura corajosa, altaneira e ética.

Estenderemos nossa Campanha pelas 229 Subsecções do Interior do Estado, sob a convicção de que os advogados de todas as regiões receberão o facho do combate à corrupção, passando-o de mão em mão e impregnando a comunidade paulista com seu fervor cívico.

Senhoras e Senhores,

Conclamo a todos para que se dêem conta da absoluta necessidade de estarmos juntos, de permanecermos unidos, nesse momento em que o país passa por intensas transformações. Nunca foi tão premente essa necessidade. Estamos no limiar de uma grande travessia.

Ou o Brasil avança em direção à modernização de suas instituições sociais e políticas, ou permanecerá atrelado às amarras do passado, continuando a ser refém das tão malfadadas mazelas que corroem as instituições e os atores da cena social e política.

Conclamo a todos para engajamento e participação nesse nosso empreendimento.

Com esta Campanha, a Ordem assume compromisso com a Ética!

De Thomas Paine, em seu clássico “Os Direitos do Homem” é este belo pensamento: “Quando alguém puder dizer em qualquer País do mundo: meus pobres são felizes, nem ignorância nem miséria se encontram entre eles; minhas cadeias estão vazias de prisioneiros, minhas ruas de mendigos; os idosos não passam necessidades, os impostos não são opressivos... quando estas coisas puderem ser ditas, então o País deve se orgulhar de sua Constituição e de seu governo.”

É o que pretendemos! É o que desejamos! É o que conclamamos!

Avante OAB!

Avante Brasil!

Ivette Senise
Presidente em exercício da OAB SP