Discurso de Marcos da Costa, presidente da OAB SP, durante a Abertura do Ano Jurídico 2015

Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, 

Exmo. Sr. Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DD. Desembargador José Renato Nalini,

Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin,

Exmo. Sr. Prefeito de São Paulo, Dr. Fernando Haddad,

Exmo. Sr. Deputado Estadual Chico Sardelli, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,

Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa,

Meus colegas, advogadas e advogados, Senhoras e Senhores,

Representando os 350 mil advogados paulistas, e nesta oportunidade, também o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que deixou de comparecer a esta cerimônia que se iniciou com ato do Conselho Nacional de Justiça e que envolve parceria com a advocacia nacional, exclusivamente para prestigiar a advocacia paulista, uma vez que se aqui estivesse, por questão protocolar, teria ele a palavra, abro a anual expressão da nossa Ordem dos Advogados do Brasil, cumprimentando este Egrégio Tribunal de Justiça pela abertura deste ano do Poder Judiciário, que tem o simbolismo de representar, como ocorre em todos os anos, o início de um novo ciclo, mas que traz, neste momento, a carga de ter o nosso Poder Judiciário a atenção e a esperança da sociedade, em São Paulo e em todo o Brasil.



Senhor Presidente,

Iniciamos o Ano Judiciário com a importante iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que ocorre, para nossa honra, aqui em São Paulo, no nosso Tribunal de Justiça, do inédito projeto de Audiência de Custódia, implementando regra do Pacto Internacional e da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, fazendo com que os que forem presos em flagrante delito sejam apresentados ao magistrado em 24 horas, permitindo a verificação da legalidade e da efetiva necessidade da prisão.

Este é um verdadeiro marco na história democrática deste país, uma revolução na defesa dos direitos humanos, na melhoria do sistema penitenciário que hoje alberga predominantemente presos provisórios, recolhidos por meses à espera de uma primeira decisão judicial, em contato e sendo cooptados pela escola do crime, um extraordinário avanço no respeito à garantia constitucional da presunção de inocência.

Como qualquer grande mudança, esta também certamente trará receios, notadamente quanto à estrutura necessária para viabilizá-la, mas nenhuma dessas preocupações deve servir de desestímulo para que, a partir da experiência inicial colhida na capital paulista, com os ajustes que forem necessários, possa servir de base para sua implantação em todo o território nacional.

Parabéns a todos os envolvidos nessa iniciativa, que tem os aplausos e apoio integral da Ordem dos Advogados do Brasil.

Iniciamos também este ano com a expectativa de promulgação do novo Código de Processo Civil, que nos traz o desafio de em apenas um ano dominarmos os novos princípios e regramentos processuais, em seus mais de 1000 artigos, e que se aplicarão, não apenas aos novos processos, mas também aos mais de 90 milhões de feitos em tramitação, inclusive, de forma subsidiária, aos trabalhistas, eleitorais e administrativos.

Recebemos o novo Código com a esperança de que possa ele servir de instrumento de aperfeiçoamento de nossa Justiça.



Senhoras e Senhores,

É imperioso reconhecer que também iniciamos este ano com muitas angustias. A Humanidade, Senhor Presidente, vive um tempo de desesperança! Em todos os quadrantes, enxergam-se turbulência, desarmonia, conflitos.

O escopo da fraternidade, da paz, da solidariedade, do amor ao próximo e da felicidade parece estar cada vez mais distante. Em seu lugar, emerge um mundo conturbado, aquele cenário de conflitos étnicos e religiosos e de luta fratricida entre grupos e países, descrito por Samuel Huntington, há 20 anos, em seu celebrado O Conflito das Civilizações.

Não é essa a realidade de nosso país, construído a partir do caldo de cultura de muitos povos, que permite a convivência harmônica das tradições, costumes e valores que herdamos, originários das Nações dos que para cá vieram, compondo o nosso DNA social.

Se disso podemos nos orgulhar, é inevitável reconhecer que temos os nossos próprios e graves problemas.

Iniciamos este ano com muitas angustias, que têm levado ao desassossego o nosso povo. Forma-se uma teia de situações críticas, estruturais e conjunturais, que abriga as vertentes econômica, política e social.

Medidas de ajuste em uma economia combalida, juros altos, elevação de tributos, desemprego, falta de investimentos. Crises hídrica e energética que retiram a tranquilidade dos cidadãos e desestimulam a atividade empresarial. Manifestações de ruas, que se multiplicam especialmente nas grandes cidades, a mostrar a insatisfação em curso. Denúncias sucessivas de corrupção.

Este é um momento que reclama dos homens públicos compromisso com o ideário da responsabilidade, da credibilidade, da transparência, do respeito aos valores republicanos e ao Estado Democrático de Direito.

É um momento no qual os olhos da sociedade se voltam ao nosso sistema da Justiça, a quem mais uma vez se socorre para o enfrentamento definitivo desse mal tão terrível que é a corrupção.

Quero afirmar minha absoluta convicção de que, a partir de inquéritos policiais produzidos com isenção, apurando os desvios e identificando seus autores, de denúncias fundamentadas, do respeito absoluto às garantias constitucionais de presunção de inocência, do sagrado direito de defesa e do devido processo legal, o Poder Judiciário dará a resposta adequada à sociedade, promovendo a absolvição dos inocentes, e condenando, nos termos da lei, os que cometeram esse crime tão danoso de corrupção e, com isso, desestimulará a continuidade dessa prática tão odiosa, que tanto prejuízo tem historicamente trazido para o desenvolvimento social e econômico de nosso país.

Este, Senhor Presidente, é o momento que também deve ser encarado como oportunidade de enfrentarmos as nossas mazelas e buscarmos a construção do país mais próximo dos anseios de nossa sociedade.

É chegada a hora de avançarmos, de o Brasil fortalecer as vigas de seu edifício democrático, alicerçado no compromisso da busca contínua da Justiça Social, de aprofundar a densidade de sua democracia, de garantir a pletora de direitos individuais e sociais, e extirpar os tumores que ainda corroem os corpos da administração pública nas esferas federativas.
 
Senhores Presidentes, Senhor Governador, Senhor Prefeito,

Chegou o momento de aprimorarmos a modelagem de nossa arquitetura institucional, e sepultarmos aquela cultura política eivada de “ismos”, que prende o presente ao nosso passado: mandonismo, familismo, caciquismo, grupismo, nepotismo, fisiologismo, todos frutos do patrimonialismo.

É o momento de fortalecer nossas instituições políticas e de criarmos as condições para valorizarmos aqueles que efetivamente buscam na vida pública um espaço para dar a sua contribuição à Nação, que consideram a política uma missão de vida, que ocupam funções públicas com responsabilidade social e balizamento ético de forma indissociável.

A OAB, mantendo sua tradição histórica, e com a independência que marca sua trajetória, vem cerrar fileiras com as instituições representativas da sociedade civil deste país, e conclamar as lideranças políticas compromissadas com os valores éticos para as transformações reclamadas por toda a sociedade: Reforma Política Já.


Senhores Desembargadores,

Por último, quero expressar a minha confiança na Instituição Judiciária e nesta Alta Corte, na crença de que Vossas Excelências cumprirão a Missão que lhes é confiada e que é das mais espinhosas. Porém, com sabedoria e integridade, haverão de elevar a bandeira da Justiça no Ano Judiciário que se abre. Sob a proteção de Deus e a lição de Francis Bacon: “O juiz deve preparar o caminho para uma justa sentença, como Deus costuma abrir o seu caminho elevando os vales e abaixando as montanhas.”

Muito Obrigado!

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP