Discurso de Marcos da Costa, presidente da OAB SP, na abertura do ano judiciário 2018

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Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, a quem me sirvo para dirigir a saudação a toda a Magistratura de São Paulo, 

Senhor Ministro Ricardo Lewandowski e Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, em nome de Vossas Excelências peço vênia para saudar todos os membros dos Tribunais Superiores de nosso país, 

Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, e Senhor Prefeito, João Doria, em nome de Vossas Excelências saúdo todos os membros do Poder Executivo Estadual e Municipal, 

Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Estadual Cauê Macris, permita-me saudar todos os membros do Poder Legislativo por intermédio de Vossa Excelência, 

Senhor Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, saúdo em nome de Vossa Excelência todos os membros do Ministério Público paulista, 

Autoridades Civis e Militares,

Meus Colegas, Advogadas e Advogados de São Paulo,

Minhas Senhoras, Meus Senhores, 

A abertura do Ano Judiciário se mostra como um momento propício para expressar sentimentos de júbilo pelo trabalho efetivo realizado por todos os que militam em prol da Justiça no ano que se encerrou; de renovação de esperanças diante do novo comando desta Egrégia Corte, que inicia agora a sua gestão; mas também uma oportunidade para promover algumas reflexões que se impõem diante dos desafios destes tempos pautados por séria crise política, cujos desdobramentos se apresentam em aspectos múltiplos da vida de nossas instituições.

 Inicio, assim, minha breve saudação, dirigindo-me ao nobre Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, pessoa de índole profundamente vocacionada à Magistratura, cumprimentando-o por sua gestão, marcada pela operosidade, serenidade e diálogo permanente para com os todos os Operadores da Justiça. 

Quero saudar também os novos membros que compõem o Conselho Superior da Magistratura, na pessoa do nobre Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, a quem cumprimento de maneira efusiva, com a alegria de poder testemunhar o eficiente trabalho que desenvolveu como Corregedor-Geral. Com sua disposição e firme presença nas Comarcas do Estado, buscou valorizar as boas práticas que dignificam a Magistratura. 

Senhor Presidente,

Senhores Desembargadores, 

Ingressamos 2018 com a certeza de que este será um ano marcante para a nossa Justiça, tendo o Judiciário como o verdadeiro e legítimo espaço para julgamentos justos, realizados sob a exclusiva convicção e saber de seus doutos magistrados, e não um ano de julgamentos midiáticos, que promovam declarações antecipadas de culpas, firmadas por mídias massivas ou especulações em redes sociais.

Temos confiança em nosso Judiciário, pautando suas decisões a partir do respeito ao devido processo legal, ao sagrado direito de defesa e recursos a ele inerentes e à presunção de inocência. 

 Confiamos que o Poder Judiciário será marcado, em 2018,  pelo respeito a todos, ciente da importância das sagradas missões que todos os quadros exercem – Magistrados, Membros do Ministério Público e Advogados, reconhecidos estes em sua missão pela própria Constituição brasileira como profissionais essenciais à administração da Justiça, cuja presença se faz obrigatória em todas as fases e em todos os espaços onde se pretenda promover a solução de litígios, incluindo fases pré-processuais e de conciliação. Todos empenhando seu papel em prol da satisfação do desejo do jurisdicionado por Justiça. 

Tratamos de um Judiciário respeitado pelos demais Poderes, com suas decisões sendo atendidas, inclusive no que diz respeito ao pagamento de Precatórios que, por sua vez, e a partir do depósito dos recursos de cada credor promovido pelo Poder Executivo, mereça prioridade de liberação por este Egrégio Tribunal, a fazer com que aqueles que por anos lutaram por seu direito, vejam finalmente a Justiça sendo efetivamente realizada. 

Propugnamos, enfim, por um Judiciário solidamente amparado em valores democráticos, com foco no atendimento às demandas e aos interesses de nossa sociedade, que enxerga nele a verdadeira trincheira de defesa dos direitos e garantias fundamentais. 

Senhoras e Senhores, 

Não há como deixar de reconhecer que o Brasil atravessa uma quadra das mais críticas de sua história. Chegamos a um momento de grandes definições. Ou o país caminha em direção ao seu futuro – o que pressupõe a realização de um conjunto de mudanças em sua feição institucional –, ou continuará amarrado às raízes do passado. Não há meio-termo. 

De um lado, emergem as demandas de uma sociedade que clama por avanços; clama por uma feição política regrada por compromissos de seus representantes perante os eleitores; clama por melhores serviços públicos, sob a coordenação de gestores qualificados, escolhidos por critérios de mérito, e não por indicação política; clama pelo império da ordem e do respeito, pelo valor da transparência da Administração Pública, por estruturas e processos administrativos eficientes; clama por igualdade de direitos e oportunidades para os conjuntos sediados em todos os espaços da pirâmide social; clama por decência, dignidade, zelo e ética; clama, enfim, por um país mais justo, mais integrado ao espírito do tempo e menos atrelado ao modus operandi da velha política. 

Desse quadro perverso que hoje se impõe como barreira ao encontro do nosso futuro resulta certa inversão de posições: a mistificação ocupa o lugar do fato; a mentira toma o lugar da verdade; a ambição desmesurada deflagra o uso de meios maquiavélicos; o espaço público transforma-se em propriedades administradas por amigos dos donos do poder; o mandato público, que pertence ao povo – o verdadeiro mandatário –, é tomado por muitos como espaço particular; a meritocracia é substituída por nepotismo. Infelizmente ainda impera o patrimonialismo na vida pública brasileira. 

Senhoras e Senhores, 

O Brasil caminha numa trajetória que não admite retorno. O que está em jogo é um desejo geral de avanço cívico, de renovação, de mudança, de práticas e atitudes de progresso, contra tentativas de uns e outros em manterem o status quo de salvaguardar privilégios de grupos e setores que se incrustam nas entranhas do Estado para sugar suas riquezas. 

Sob essa teia de mazelas, deixamos aqui o nosso alerta: que o eleitor não se deixe enganar por falsas promessas; que consiga distinguir na massa de candidatos aqueles que efetivamente desfraldarão a bandeira da ética e do compromisso com as legítimas demandas sociais; que saiba ser ele o verdadeiro protagonista das reformas pelas quais a sociedade clama. 

Precisamos realizar a mais democrática, a mais transparente, a mais ética campanha de nossos tempos contemporâneos. Reclamamos por debates de ideias e de propósitos. Não deixaremos que as falsas notícias que inundam as redes sociais influenciem o nosso voto. Não podemos e não devemos incentivar “salvadores da Pátria”, demagogos, figuras que certamente expressarão mensagens oportunistas para iludir massas incautas. 

A democracia pressupõe o respeito à pluralidade, o debate entre grupos contrários, a liberdade de expressão, a defesa de ideias – mesmo as extravagantes –, mas a meta de elevação dos padrões da representação política pressupõe que os cidadãos, sob a régua do dever, atentem para os aproveitadores de ocasião, os enganadores de plantão. 

A Advocacia, que opera na vanguarda de defesa da Cidadania, estará mais uma vez sustentando a bandeira dos valores éticos da política. 

Hoje – como ontem –, Advogadas e Advogados estarão à frente da vanguarda social, esclarecendo, orientando, ilustrando e defendendo a cartilha do voto sem cabresto e voltado para compromissos dos candidatos. 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores, 

Em palavras finais, quero deixar a minha mensagem de crença: 

crença na condição de grandeza a que deve ser elevada o nosso país;

crença na capacidade do nosso povo de saber escolher representantes competentes e ávidos para nos oferecer um futuro venturoso;

crença na vitória do bom senso e da verdade sobre a demagogia;

crença no resgate dos valores morais que alicerçam o caráter do povo brasileiro;

crença no aperfeiçoamento da nossa Democracia, com a inclusão e adoção de padrões éticos na política e reformas na estrutura do próprio regime, esse presidencialismo que se designa de coalizão;

crença na juventude, semente do amanhã;

crença na missão da Advocacia – que saberá honrar a tarefa constitucional que a resguarda;

crença no resgate e na consolidação dos valores da República;

crença que a Justiça imperará em nosso país.

 Muito obrigado!

 Marcos da Costa
Presidente da OAB SP