Discurso de Marcos da Costa, presidente da OAB SP, no TJM

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Exmo Sr. Juiz Paulo Prazak DD.
Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Exmo Sr. Juiz Orlando Eduardo Geraldi DD.
Vice-presidente

Exmo Sr. Juiz Avivaldi Nogueira Junior DD.
Corregedor-Geral

Senhoras e Senhores,

É uma imensa honra para a Ordem dos Advogados, Seccional Paulista, participar da solenidade de posse dos ilustres juízes do Tribunal Militar de São Paulo. Em nome dos 350 mil advogados paulistas, saúdo os Excelentíssimos Senhores Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral, Juízes Paulo Prazak, Orlando Eduardo Geraldi e Avivaldi Nogueira Junior, desejando uma profícua gestão à frente desta Corte de Justiça. Sabemos que a administração da Justiça Militar se apresenta como uma das mais relevantes para a meta da harmonia e da paz social. A esta nobre causa Vossas Excelências dedicarão, a partir de agora, seu tempo, seus esforços e sua experiência.

Ao reconhecer a alta missão que cabe ao Tribunal Militar, quero realçar sua importância na moldura da nossa democracia, por ser um dos pilares em que repousa a Ordem e a Justiça.

Os Tribunais Militares constituem, pois, o braço da lei para exercer a nobre tarefa de coibir, julgar e punir, com justeza e rigor, condutas que violem os elevados valores e princípios que norteiam a corporação, firam os direitos civis e desvirtuem os caminhos do direito. Baluartes da paz e da democracia, fortalezas da Justiça contra a criminalidade, a opressão e as injustiças, esses Tribunais se integram de maneira plena e adequada à meta de implementar a justiça em nosso país.

Esta Corte abriga a corporação militar, e acolhe, no seu ordenamento, os princípios da hierarquia, da fidelidade, da ordem, do rígido cumprimento do dever, da lealdade, da disciplina, da ética e do rigor operacional.

O reconhecimento à importância da Justiça Militar mereceu peroração brilhante de grandes figuras do mundo jurídico, entre as quais, lembro o ex-ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal, que assim se referiu à justiça militar: “sempre haverá uma Justiça Militar, pois o juiz singular, por mais competente que seja, não pode conhecer as idiossincrasias da carreira das armas, não estando, pois, em condições de ponderar a influência de determinados ilícitos na hierarquia e disciplina das Forças Armadas”.

Senhoras e Senhores,

A par desse reconhecimento, quero ainda enaltecer a figura do policial militar, um soldado a serviço da proteção e da segurança da sociedade. Por isso mesmo, não podemos apagar de nossas mentes a figura de mães, pais, cônjuges e filhos aguardando, dias e noites, aflitos, angustiados, pressurosos, a chegada do parente que escolheu a dura trilha, cheia de ameaças e surpresas, que é a carreira militar.

Trata-se, como sabemos, de uma vida cheia de perigos, principalmente nos ciclos de crise, quando as carências sociais tendem a propiciar o incremento da criminalidade. Os episódios do Rio de Janeiro são assustadores exemplos. Mas estes homens e mulheres a serviço da lei não se entregam e, apesar de todos os riscos, continuam no trabalho diário de proteção e amparo às pessoas de bem.

Mesmo enfrentando os conflitos da vida cotidiana, sujeito às intempéries e às pressões, o policial militar sabe honrar sua farda e a missão social relevante que jurou desempenhar, de proteção dos mais elevados valores da cidadania, a começar pela própria vida.

Aqueles poucos, entretanto, que se vêem trilhando o caminho dos desvios de conduta, sabem que aqui serão submetidos à avaliação e ao julgamento de uma autoridade moral e constitucional, uma Corte reconhecida pela qualidade de seus membros que detém condições de interpretar e entender o contexto em que o militar exerce sua missão, promovendo julgamentos justos, sempre pautados pelo respeito às garantias constitucionais do devido processo legal e da amplitude de defesa.

Senhoras e Senhores

Concluo minhas palavras sob o compromisso da OAB-SP de se juntar às vozes daqueles que defendem o aperfeiçoamento e a modernização da Justiça Militar, reconhecendo os obstáculos enormes que enfrenta.

Ao dar a sua palavra, nossa Seccional quer realçar o papel das forças policiais, estabelecido pela Constituição, no sentido de promover a segurança, a harmonia e o equilíbrio social, e expressar a nobre tarefa desta Corte no sentido de administrar a Justiça aos corpos militares.

Muito Obrigado!

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP