Discurso na sessão de abertura do Ano Judiciário e posse do Conselho Superior de Magistratura

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Com muita honra e em nome dos 350 mil advogados paulistas, participo deste Ato de Abertura do Ano Judiciário e Posse Solene do Conselho Superior da Magistratura, em um ano notadamente especial, pelos desafios que serão colocados à frente de todos os brasileiros, mas notadamente dos operadores da Justiça.

A chegada de um novo ano Judiciário sempre representa a renovação de forças e de esperança que alcançaremos nós, integrantes do sistema de Justiça, êxito na tarefa que nos propusemos a realizar quando decidimos destinar as novas vidas à administração da Justiça.

Quero destacar a cordialidade, o respeito e a confiança que, ao longo dos últimos dois anos, balizaram as relações entre esta Corte e a nossa OAB de São Paulo.

Ressalto a figura humanista, que é o Desembargador José Renato Nalini. Mantivemos canais abertos que contribuíram para reforçar a relação entre a OAB de São Paulo e este Egrégio Tribunal, sempre em prol da Justiça e do Jurisdicionado.

Quero agradecer a V.Exa., e aos integrantes do anterior Conselho Superior da Magistratura pela forma sempre serena e respeitosa com que dirigiram esta Corte, e que permitiram, dentre outros avanços, que a advocacia paulista tivesse pela primeira vez, reconhecido o seu direito a férias.

Permitam-me também abrir um agradecimento especial ao Chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marcio Elias Rosa, que tem próximo o encerramento de sua gestão, pela sua sempre grande disposição para construir estreita articulação com o corpo da Advocacia Paulista, pautado apenas no interesse público de servir à sociedade.

Receba, caro Procurador-Geral, os nossos mais efusivos e sinceros agradecimentos pela parceria alicerçada no respeito mútuo entre nossas entidades.

Temos absoluta certeza que o ambiente de diálogo saudável continuará a imperar nesta Corte por conhecermos o porte e a grandeza de V.Exa. que, a par de sua larga experiência na administração da Justiça, abre veredas de simpatia em todos os espaços da Justiça e do Direito.

Tenho a honra de conhecer V.Exa. desde os tempos de combativo dirigente da nossa APAMAGIS, atualmente dirigida com tanto brilho pelo Magistrado Jayme Martins. Posso eu testemunhar a defesa veemente, que já à época promovia, dos interesses da Justiça bandeirante, notadamente quando lutava, no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, pelos recursos indispensáveis para o desenvolvimento adequado das atividades do Poder Judiciário.

V.Exa. já se apresentava como um líder democrata, participando de ações conjuntas com o Ministério Público e com a OAB, na busca de uma Justiça mais próxima dos anseios de nossa sociedade.

Por isso sabemos que, pelas mãos de V.Exa., e de todos os integrantes do Conselho Superior da Magistratura que ora tomam posse, a quem saúdo e cumprimento, continuaremos a trabalhar conjuntamente para superar os desafios que enfrentaremos nessa quadra tão especial na vida brasileira.

E já destaco o desafio que teremos nestes próximos dias, com o início da vigência do novo Código de Processo Civil, que esperemos, seja um instrumento potente para a promoção da Justiça com qualidade e velocidade adequadas aos anseios da sociedade.

Temos clara a responsabilidade do sistema de Justiça nos tempos atuais.

Sabemos da necessidade de atender a essa demanda gigantesca de cidadania, que busca, nas lides forenses, a afirmação e o respeito a seus direitos em um movimento que compreendemos como demonstração de maturidade social representada pelo maior período democrático da história republicana de nosso País.

Mas temos certo também que a nação inteira volta suas esperanças à nossa Justiça para enfrentamento e eliminação desse mal odioso que tanto prejuízo econômico e social traz ao Brasil, que é a corrupção.

Tenho constantemente afirmado e reafirmado que será aqui, neste ambiente, a partir de investigações isentas, de denuncias promovidas com qualidade técnica, com o respeito aos princípios constitucionais, notadamente do devido processo legal, da presunção de inocência, da ampla defesa e atendendo ao tempo razoável de duração do processo que é fixado também como direito do cidadão pela Constituição, que se fará à Justiça que a sociedade espera, não aquela Justiça extremamente morosa, nem a Justiça que, para dar rápida resposta à sociedade, atropela preceitos constitucionais e legais, muito menos a Justiça mediática, que busca nos holofotes saciar vaidades pessoais, mas a Justiça verdadeira, que absolve inocentes e condena, nos exatos termos da lei, esses criminosos que nada respeitam, que se apropriam dos espaços e dos recursos públicos para satisfação de interesses inconfessáveis.

Estamos chegando ao fim de um ciclo.

Por toda a parte, ouve-se o clamor social exigindo mudanças, avanços, assepsia na vida política. Não há como continuar a assistir a parceria entre corruptos e corruptores e as despudoradas negociações que procuram fatiar a res publica.

Tenho fé de que o país encontrará o seu caminho.

O Brasil está sendo passado a limpo. Este fato há de ser reconhecido por todos aqueles que aspiram ver uma nação amparada no império das leis, da Justiça e nos valores fundamentais da Democracia. Urge consolidar o Estado Democrático de Direito.

O momento se apresenta propício para resgatarmos valores e virtudes próprios de nosso povo: a dignidade, o civismo, orgulho pátrio, a decência, a honestidade, a excelência do caráter.

A minha palavra é de confiança no amanhã. Sou um crente na força de nossa nação.

Creio nos potenciais de nosso território continental, nos valores que formam o caráter do nosso povo e na força de nossas instituições. Vislumbro horizontes plasmados pelos ideários do Estado Democrático de Direito: acesso de todos à Justiça, consolidação dos direitos individuais e coletivos, fortalecimento da Cidadania, reforma em profundidade dos costumes políticos.

Acredito firmemente que saberemos fazer prevalecer os valores republicanos insculpidos em nossa Lei Maior: moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública.

Nossa inspiração maior, a luz que ilumina os caminhos da Advocacia, é a construção e consolidação da Cidadania.

Muito Obrigado!

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP