Distritão, prenúncio de um desastre*

O Brasil está na iminência de, mais uma vez, perder o bonde da história. Tem apenas 40 dias para fazer a tão clamada reforma política, caso contrário, o ano eleitoral de 2018 será pautado pelas mesmas regras do atual sistema. Ou seja, com um ordenamento que não abre alternativas para a renovação de quadros; com a contrafação que se vê nos votos dados a um candidato e que acabam elegendo outros; e, ainda, com elevados recursos para financiamento de campanhas, em uma quadra que exige contenção de despesas e cortes nas gorduras do Estado.

Aceitemos, porém, a ideia de que algo será feito na frente política. E o que se vê na agenda da Câmara Federal? A aprovação de uma modelagem eleitoral – o distritão – que só vigora em quatro países: Afeganistão, Kwait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu – território na Oceania, que possui 83 ilhas no arquipélago de Novas Hébridas. As razões de desaprovação desse mecanismo são múltiplas, com destaque para o fato de parcela ponderável dos votos de quase 150 milhões de eleitores ir para o lixo. Por ele, cada Estado será considerado um distrito. O critério, que parece democrático e simples de ser compreendido pelo eleitor, tem algumas nuances. O voto em quem não se elegeu não vai fortalecer o partido, já que não será contabilizado para efeito eleitoral. Isso favorece o individualismo. Todos os candidatos de um Estado, inclusive os do mesmo partido político, serão competidores em sangrenta disputa.

Partidos não terão nenhuma visibilidade. As mídias eleitorais estarão elevando os nomes dos candidatos, deixando em plano secundário e até no esquecimento as legendas que os abrigam. O individualismo chegará ao ápice. Veja-se a decepção: quanto mais se prega a necessidade de desfraldar bandeiras éticas, sob a égide de programas que coloquem em relevo a identidade partidária, mais se aposta no indivíduo isolado. Significando, ainda, o predomínio do mais rico contra aqueles que não têm condições de bancar campanhas milionárias. Haverá prevalência das pessoas sobre os programas partidários, a elevação do “eu” contra o “nós”, a pessoalidade contra a coletividade. A imagem pode ser pesada, mas é real: o Brasil poderá ser a pátria política dos mais endinheirados. Teremos 513 deputados elevados à categoria de representantes deles mesmos.

Hoje já temos um “distritão”. Os senadores, que representam os Estados no Congresso Nacional, são eleitos de forma majoritária. Os três nomes contemplados são os mais votados. Outro efeito deletério é o encarecimento das campanhas. Os mais ricos sairão à frente com sua imensa visibilidade. Será a festa do marketing espetaculoso, uma praga que estamos querendo eliminar. É inimaginável que, nesse momento de crise, voltemos a prestigiar modelos obsoletos voltados para a mistificação das massas. Sem demérito para categorias ou profissões, o distritão incentiva atletas, principalmente do futebol; pastores de credos evangélicos; cantores; enfim, estrelas do mundo artístico e televisivo. Centenas de áreas, setores, classes e grupos deixariam de ter uma representação condizente com suas identidades, imagens e demandas.

Mais grave é prever que os caciques partidários tendem a não conceder legendas parar novas lideranças para não ter competidores. E centralizar nas suas próprias campanhas os recursos públicos, do Fundo Partidário, já que não existem regras claras sobre sua distribuição dentro das siglas partidárias. Temos que ficar alertas. Não podemos e nem devemos deixar passar essa medida, que está sendo gestada na Comissão da Reforma Política. Ela significa um retrocesso no nosso sistema eleitoral. Estaremos perdendo a oportunidade de melhorar o cenário político, renovar quadros, desenhar padrões éticos na prática política e a fazer avançar a nossa democracia.

Urge, ainda, aprovarmos limites para criação de partidos. Não é possível convivermos com 35 siglas. Amalgamadas, amorfas, insossas, incolores. Impõe-se a cláusula de barreira, pela qual só terão vez partidos que conquistarem pelo menos 2% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, 14 unidades da Federação. Em 2022, o índice subiria para 3%. Quem mudar de partido perderá o mandato, com exceção dos eleitos por legendas retidas pela cláusula de barreira. Quem se sentir prejudicado poderá se acolher na federação de partidos, um dispositivo que permitiria às pequenas siglas conviver no Congresso e até reivindicar postos na feição institucional. O tempo corre. O Brasil não pode perder o bonde que está passando nesses restantes dias de agosto e no mês de setembro.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

*Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense