Há 83 anos na luta por um Brasil mais digno

Marcos da Costa

Com a consciência de que um País melhor se constrói cotidianamente, há 83 anos a Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil se empenha em fazer a defesa da Advocacia, porque sabe que assim também faz a defesa da Cidadania. Nascida na capital, a OAB SP tornou-se tão grandiosa quanto o município que abriga sua sede, e onde começou suas atividades com olhos voltados para o interior já com a criação das primeiras 27 subseções dedicadas a acolher às demandas dos profissionais do Direito. Com os anos, ficou tão expressiva para o País quanto o Estado que responde por quase um terço do PIB brasileiro. Estão aqui 350 mil advogados, dos 850 mil estimados em atuação no território nacional. Na entidade, há inscritas 15 mil sociedades de advogados, existem 100 comissões atuantes em todos os ramos de atividades que pedem respaldo jurídico, funcionam 800 postos de atendimento e 229 Subseções espalhadas por todo o Estado.

Essa história de grandeza da Ordem paulista teve início em 22 de janeiro de 1932, quando foi realizada a primeira reunião da entidade, na sede do Instituto dos Advogados do Brasil e eleito o primeiro presidente: Plínio Barreto. Desde então, o aperfeiçoamento de suas ações tem sido meta insistentemente buscada a cada gestão.

Um marco de renovação se deu recentemente com a inauguração da moderna sede da OAB SP, compatível com a dignidade da advocacia paulista no centro antigo da capital. Em respeito a sua história, a entidade recuperou e adaptou um prédio década de 50 na Rua Maria Paula, que é uma construção tombada e que representa um período de grande expansão industrial no Estado. Nele, foram instalados auditórios com capacidade para abrigar eventos de porte como, por exemplo, o seminário “Reforma Política Já”, programado para ocorrer no próximo dia 29/01, e que reúne a OAB SP e a TV Cultura na tarefa de engajar e provocar um debate junto a especialistas e convidados em torno dessa questão tão relevante para a vida pública nacional. O intuito é mobilizar discussões para que sejam implantadas as mudanças que a sociedade anseia no campo político.

Há um inventário altamente positivo na linha do tempo da existência da Ordem, que sempre foi atuante em questões essenciais na vida institucional dos paulistas e, por tabela, dos brasileiros. No momento, a advocacia mobiliza-se em defesa da reforma política diante do consenso popular de que é necessário promover mudanças imediatas nesse universo.

Sempre foi assim. Poucos meses após a criação da OAB SP, o Estado se rebelou contra o governo de Getúlio Vargas e os paulistas fizeram a Revolução Constitucionalista de 1932, com a participação do presidente e de diretores da entidade. Foi essa a primeira participação da OAB SP na vida política do país. A partir dali, a Ordem esteve presente em todas as manifestações da sociedade civil em prol da democracia, dos direitos humanos, da República, contra os desmandos da ditadura militar, as torturas, as mortes e a censura, pois é de sua vocação ser a guardião do Estado Democrático de Direito.

Mas também, a entidade nunca descuidou das questões práticas relacionadas diretamente com o bom desempenho da atividade dos advogados. No momento, diante da chegada do novo Código de Processo Civil (CPC), que altera a atuação dos operadores do Direito em diversos níveis, prepara, através do Departamento Cultural e da Escola Superior da Advocacia (ESA), cursos, palestras, seminários, congressos, presenciais e pela internet. Dessa forma, os profissionais do meio estarão preparados quando chegar o momento em que se iniciar a aplicação do Código.

A defesa das prerrogativas dos advogados continua a ser ponto importante para que a sociedade conte com uma categoria amparado e combativa em defesa dos seus direitos. Instalamos diversos novos Conselhos de Prerrogativas profissionais, assegurando que os processos de desagravo tenham sua tramitação agilizada. As Coordenadorias Regionais, que também entraram em operação, permitiram uma resposta ágil da advocacia às violações ocorridas em todo o Estado. Ingressamos em juízo como assistentes, e impetramos inúmeros mandados de segurança e habeas-corpus, na defesa de nossos colegas.

A OAB SP segue assim traçando, em seus 83 anos de vida, um caminho de dedicação plena ao seu papel de contribuir para o fortalecimento de nossa profissão e para um Brasil mais digno para todos.
 

Marcos da Costa, advogado, é presidente da OAB SP.