Nossos compromissos para os próximos desafios na OAB SP

Nesta mensagem que inicia o ano de 2016, queremos, em primeiro lugar, agradecer a confiança de nossa classe, que com magnanimidade e elevada participação eleitoral, nos propicia a continuidade da gestão. Procuraremos honrar os compromissos assumidos em defesa dos valores da Advocacia e pela consolidação das bases do Estado de Direito em nosso país.

Nossa folha de serviços faz ver a plena realização de metas e propostas que assumimos em nosso primeiro mandato, entre as quais ressalto algumas, a começar pela intransigente defesa das prerrogativas profissionais, eixo principal da meta de valorização do advogado. A concretização dessa meta transparece na expansão significativa do número de diligências e desagravos promovidos, a par da instalação de novos Conselhos Regionais de Prerrogativas.

Tivemos de superar obstáculos como a redução de horário de atendimento nos fóruns, com a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu o atendimento entre 9h e 19h. Conseguimos, ainda, a garantia de férias de 30 dias aos advogados, a diminuição da anuidade e a ampliação dos serviços prestados. Ressaltamos nossa luta pela retomada dos pagamentos de honorários advocatícios para os inscritos na Assistência Judiciária, pela Defensoria Pública, que haviam sido cancelados pelo governo do Estado. O não pagamento afetava os 40 mil inscritos, com consequências sobre 1,4 milhão de pessoas que necessitam de atendimento judicial gratuito.

Na frente da aprendizagem e da reciclagem profissional, a nossa Escola Superior de Advocacia empreendeu uma extraordinária ação com a realização de centenas de cursos, com destaque para as áreas de Processo Judicial Eletrônico e o novo Código de Processo Civil (CPC), propiciando ao advogado o manuseio em qualquer lugar dos seus processos pela via eletrônica.

Destacamos, na esfera institucional, a liderança da nossa Secional na coordenação de grandes eventos abordando temáticas de relevância, como as campanhas de combate à corrupção, a reforma política, a reforma do Estado, a discriminação, o direito do consumidor, o tráfico de pessoas, o trote nas escolas, o assédio sexual e a violência contra as mulheres, entre outros temas, que comportaram, ainda, a edição de documentos e cartilhas de esclarecimento à população.

No plano da gestão, criamos novas Subseções, significando a valorização da advocacia do interior, da capital e do litoral, meta reforçada com construção de novas Casas da Advocacia e da Cidadania e restauração e ampliação da maioria das sedes. Temos, hoje, nossa nova sede, à rua Maria Paula, região central de São Paulo, inaugurada em 2014. Tomamos posse do antigo prédio da 2ª Auditoria Militar de São Paulo, na avenida Brigadeiro Luís Antônio, Bela Vista, também região central da capital paulista, para instalar a sede da Comissão da Verdade da entidade e o Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura.

Criamos a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos para contribuir com o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle existentes e ampliamos a participação da jovem advocacia e da mulher advogada.

Vamos agora reforçar nossos programas em todas as frentes, a partir de uma ação mais firme e de vanguarda na órbita institucional, eis que o grave momento que atravessa o país - com a confluência das crises política, econômica, moral, de gestão - está a exigir da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir de nossa Secional - um papel de liderança na mobilização cívica da sociedade.

Mais do que nunca, o Brasil precisa dos serviços da Advocacia. Pelo bem-estar e harmonia social, pela defesa dos direitos dos cidadãos, pela consolidação da democracia.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP