Nove de julho, capítulo digno na história da OAB SP

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São Paulo comemora hoje uma das mais expressivas datas de sua história: a Revolução Constitucionalista, que arregimentou os paulistas contra o caráter discricionário do Governo Provisório de Getúlio Vargas, que havia se instalado com o propósito de substituir a Constituição de 1890 por outra, capaz de absorver as novas realidades. Vale lembrar que antes do golpe que elevou Vargas ao poder, em 1930, o País se regia pela “política do café com leite”, que fazia o rodízio de São Paulo e Minas Gerais no comando da Nação.

Em 32, os paulistas foram às ruas para defender a bandeira da constitucionalização, em uma ampla mobilização liderada pelo general Isidoro Dias Lopes, e com a participação dos grupos remanescentes do movimento de 1930, dentre os quais se destacam os militares Bertoldo Klinger e Euclides Figueiredo, além de setores representantes das classes médias.

A advocacia de São Paulo formava na linha de frente do movimento empunhando a bandeira da legalidade. A Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, criada em 22 de janeiro de 32, já se fazia presente num momento crucial, a exemplo da trajetória que a instituição desenvolveria ao longo dos atuais 85 de existência, sempre contribuindo de forma decisiva para a consolidação das instituições democráticas e em defesa da cidadania em nosso País. Aliás, conforme definia sua missão no artigo 44 do Estatuto da Advocacia: “Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

A OAB SP, naquele momento da história paulista, empenhou-se na luta contra o arbítrio do governo provisório de Vargas. O Partido Democrático rompeu com o presidente aproximando-se de antigos adversários e formando a Frente Única Paulista (FUP), que se tornou porta-voz das reivindicações com vistas à “reconstitucionalização”. A Frente passou a articular, junto aos meios militares e a algumas das principais entidades de classe, a preparação de um movimento armado contra a liderança de Vargas. Tudo se precipitou com a morte, em confronto com as tropas federais, dos estudantes Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo, fato que introduziu no cenário político o elemento que faltava: os mártires. Suas iniciais passaram a designar a sociedade secreta MMDC, interessada em articular a derrubada de Vargas.

Nos três meses de conflito, São Paulo viveu um verdadeiro esforço de guerra. Não apenas as indústrias se mobilizaram para atender às necessidades de armamentos, mas também a população se uniu na chamada Campanha do Ouro para o Bem de São Paulo. Pela primeira vez, buscavam-se iniciativas não apenas militares para romper o isolamento a que o Estado fora submetido. Entretanto, sem apoio de partidários do ideário da constitucionalização, e isolados, os paulistas não tiveram outra saída que a rendição, ocorrida em 1º de outubro de 1932, com a cassação dos direitos políticos de líderes do movimento e sua deportação para Portugal, assim como a nomeação do general Valdomiro Lima como interventor em São Paulo.

Ao fim das hostilidades, seguiram-se prisões, cassações e deportações. Estatísticas oficiais apontam 830 mortos, mas estima-se que outras centenas de pessoas morreram sem constar dos registros oficiais. Em termos políticos, o que se verificou na prática foi o fortalecimento do projeto constitucionalista, com Vargas reativando a comissão que elaboraria o anteprojeto de Constituição e a criação de novos partidos para concorrer às eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. Realizado em maio de 1933, o pleito deu vitória à Chapa Única por São Paulo Unido, composta por membros da FUP que permaneceram no País.

O primeiro presidente da OAB SP, Plínio Barreto, foi um dos mais ativos militantes da Revolução Constitucionalista, já que nossa entidade, desde logo, encabeçou a luta pela volta do Estado Democrático de Direito e contra todos os abusos praticados naquele período difícil da vida nacional, promovendo a defesa de presos políticos e a liberdade de expressão em todos os níveis. Foi o primeiro grande exemplo da determinação de uma entidade pelo avanço da sociedade brasileira rumo ao pleno Estado Democrático de Direito.

A participação da primeira diretoria da Secional paulista da OAB nesta epopeia cívica foi intensa. Henrique Smith Bayma foi um dos responsáveis pela elaboração do anteprojeto de programa que seria adotado com a possível queda de Getúlio Vargas. Integrou-se, como soldado, ao 7º Pelotão do Batalhão Piratininga e acabou aprisionado pelas tropas federais numa trincheira entre Queluz e Vila Queimada. Vicente Ráo, enviado pelos companheiros em missão à Europa, foi impedido de voltar ao Brasil e exilado na França. Participaram ativamente de todo o desenrolar da mobilização Plínio Barreto, Francisco Antonio de Almeida Morato, Waldemar Martins Ferreira, José Joaquim Cardozo de Mello Neto, José Adriano Marrey Junior, Henrique Vainer, Alexandre Marcondes Machado Filho, entre tantos outros.

Rememorar esses fatos históricos, que traçam um capítulo de dignidade da atuação de nossa classe, é fundamental para nos lembrarmos de onde viemos e reforçarmos o espírito de por onde devemos continuar seguindo.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP