Uma advocacia em defesa da ética e da cidadania e contra a corrupção

Neste mês de março, a Ordem dos Advogados do Brasil cumpriu mais uma vez o papel histórico de defender o Estado Democrático de Direito. Fez isso de modo apartidário ao respeitar o direito de livre manifestação dos cidadãos frente ao cenário conturbado e nebuloso que o país enfrenta. A postura foi adotada em instâncias distintas pela OAB SP e Subseções – incluindo a de Campinas.

A OAB, por tradição e por determinação legal, tem no Brasil duas missões distintas e que se complementam. Como evidencia o binômio inquebrantável advocacia e cidadania, o Estatuto da Advocacia, Lei Federal 8906/94, determina competir a OAB a seleção, a disciplina e a proteção da advocacia, mas também a defesa da Constituição do Brasil e das leis, dos direitos humanos, da rápida administração da Justiça. E aí se encontra a força social de nossa instituição, a de maior credibilidade da sociedade civil do país, e por meio dela, a de nossa profissão.

A Ordem nasceu sob o signo da defesa das liberdades. Criada em 1932, teve seus líderes participando, no mesmo ano, da Revolução Constitucionalista. Assim o fez por toda a sua existência. A instituição foi fundamental para o fim da ditadura militar, não só denunciando torturas e prisões ilegais, e dando apoio aos advogados dos presos políticos, mas também sendo chamada a negociar a volta da democracia. Em 1984, com um grande paulista à frente do Conselho Federal, a OAB liderou o movimento Diretas Já. Em 1992, iniciou, ao lado da ABI - Associação Brasileira de Imprensa, o processo de impeachment de Fernando Collor. Respeitando sua trajetória, não poderia a instituição, desta vez, se limitar ao papel de mera espectadora.
Com esse mesmo espírito, a OAB SP lançou, em 2014, propostas pela Reforma Política e no ano passado, a campanha “Corrupção Não”. À mesma época, a OAB Campinas iniciou sua campanha local de combate à corrupção, tendo como slogan “Pela Ética e Cidadania”.

O passo mais recente se deu agora. Frente a novas e cada vez mais sérias denúncias de corrupção, a Secional Paulista reuniu seus conselheiros em ampla discussão que envolveu o tema do agravamento da crise no cenário nacional. O debate durou mais de três horas e foi quando o Conselho Secional votou pela abertura do processo de impeachment. A posição será levada para o Conselho Federal da instituição, formado por 27 dirigentes da instituição no país, e ali haverá discussão e a posterior decisão dos conselheiros federais. Tudo sem açodamento e amparado nos princípios legais.

Vale reforçar que não se trata de uma condenação, mas de apoiar o início de uma apuração que deve transcorrer por meio de julgamentos promovidos com independência e isenção, sempre tendo como parâmetros os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, à presunção de inocência e ao devido processo legal. Cumprimos assim a missão, reconhecida na sua própria história, de se manifestar sobre tema vital para a nação.

A OAB SP, defensora da cidadania, da liberdade de expressão, do direito à manifestação e primando pela ética, pelo bom funcionamento da democracia, dos valores republicanos e pelo combate à corrupção, expressou seu apoio e assim contribuiu para a realização da maior manifestação popular da história paulista e brasileira, em 13 de março, quando milhões tomaram as ruas de todo o país, demonstrando de forma pacífica a sua indignação com a atual situação política, econômica e ética do cenário nacional. A Ordem dos Advogados do Brasil está, como sempre fez e fará, zelando pela cidadania e democracia no país.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

Daniel Blikstein
Presidente da OAB Campinas

*Artigo publicado no Jornal Correio do Povo de Campinas