Proposta Orcamentaria

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2007

À Comissão de Orçamento e Contas;
À Diretoria;
Ao Conselho Seccional.

Tenho a honra de encaminhar a Proposta Orçamentária desta Secção para o exercício de 2007, para a devida apreciação e discussão, a qual foi precedida de cuidadoso estudo dos benefícios instituídos aos/às advogados/as, ora mantidos, e de seus reflexos financeiros para a Entidade.

O presente orçamento, como nos anos anteriores desta gestão, foi elaborado de forma participativa envolvendo todos os Departamentos da Seccional, Subsecções e Escola Superior de Advocacia, procurando atender ao anseio particular de cada uma das áreas sem esquecer da OABSP como um todo.

Considerando que o crescimento da economia do país, aquém das expectativas, tem imposto restrições orçamentárias a todos os segmentos da sociedade, com reflexos nas atividades profissionais da advocacia, a Diretoria desta Seccional, revisou as propostas orçamentárias de seus Departamentos e Subsecções tomando o cuidado para não prejudicar a qualidade de seus serviços à classe. Nas definições orçamentárias, foi considerada a elevação vegetativa dos custos fixos da entidade em razão dos índices inflacionários. 

Neste final de ano está sendo efetuada a mudança para o novo prédio administrativo na rua Anchieta, da sede administrativa e de departamentos externos, antes em vários locais. Além dos benefícios de segurança e racionalidade operacional, essa mudança propiciará uma economia anual de R$ 410 mil a partir de 2007.

Os valores das anuidades de Advogados/as e Estagiários/as, foram corrigidos em 6,3%, ou seja, com valor de R$670,00 e R$252,37 respectivamente. Em função da redução dos índices inflacionários, foi reduzido o desconto concedido para pagamento em cota única para 7%. As cotas semestrais foram descontinuadas. Buscando reduzir os valores das parcelas mensais, a anuidade foi dividida em 12 parcelas nessa modalidade, com a primeira vencendo em 15/01/07.

Para o exercício orçamentário de 2007 as despesas para manutenção da entidade foram reajustadas em média em 6%, exceção feita à Folha de Pagamento, para a qual prevemos um reajuste salarial de 5% em maio (data base) e 2% por avaliação em agosto em relação ao exercício de 2006.
       
O combate à inadimplência continuará sendo foco de atenção no próximo exercício. Foi prevista sua redução em 19% em 2007 com recebimento de R$ 30.803.551, representando acréscimo de R$ 4 milhões (15%) sobre os recebimentos previstos para 2006.

Para a cobrança das anuidades do exercício de 2007 deverão ser observadas as seguintes diretrizes:

a) Parcelamento da anuidade em 12 vezes;

b) Incidência multa de 2% sobre o montante após os vencimentos respectivos, atualização monetária de 0,41% ao mês (estimativa de inflação), juros moratórios de 1% ao mês sendo os dois últimos expressos em reais por dia de atraso;

c) Redução de até 50%, de forma escalonada, para os/as advogados/as com até 4 anos de inscrição, a partir de 1º de janeiro de 2004;

d) Adoção de estímulo para os/as advogados/as com anuidades em atraso quitarem suas obrigações, objetivando a regularização dos atuais inadimplentes;

e) Observar a isenção para os/as advogados/as com 70 anos de idade e, cumulativamente, com 20 anos de contribuições estatutárias, em dia.

A previsão de arrecadação da Receita Líquida Total é de R$ 100.239.223. Essa cifra exclui as contribuições estatutárias (Conselho Federal da OAB, Fundo Cultural e CAASP) no valor de R$ 58.141.291, correspondendo a 43,8% das Receitas Ordinárias, em conformidade com o Regulamento Geral da Advocacia. A previsão de Despesa Líquida Total é de R$ 94.576.086.

Conforme acordo promovido pelo Conselho Federal, pelas Caixas de Assistência dos Advogados e pelas Seccionais de todo o país, as contribuições ao Conselho Federal e CAASP foram calculadas respectivamente em 10% e 20%, como já praticado em 2005 e 2006. Esses valores estão refletidos nos Demonstrativos nas rubricas de Contribuições Estatutárias, conforme mencionado anteriormente e em Outras Receitas, que inclui a redução referente ao acordo, demonstrada como Assistência Financeira, totalizando R$ 12.971.606. Vale ressaltar que, desde 2004, esta Seccional tem honrado rigorosamente o compromisso assumido de repassar integralmente esses valores concordados.

Esclareça-se também que as anuidades atrasadas, referentes a exercícios anteriores a 2001, destacadas na Proposta, terão seu valor corrigido pela UFESP e, se forem objeto de novação (parcelamento), terão a partir do novo vencimento, nos pagamentos em atraso, aplicação de atualização monetária pelo IPC (FIPE), multa de 2% sobre o valor atualizado, e juros de 1% ao mês. As anuidades, correspondentes aos exercícios a partir de 2001, para pagamento em atraso, como foram estipuladas em reais, sofrerão a incidência das penalidades estabelecidas no orçamento aprovado, do exercício em referência.

Os valores das anuidades e das taxas e emolumentos a serem praticados em 2007, bem como os vencimentos, estão no Anexo I.

Oportuno frisar que, quanto à Contribuição Estatutária destinada ao Fundo Cultural, está sendo destinada verba para manutenção da Escola Superior de Advocacia, Escritório Experimental, Departamento de Cultura e Biblioteca na respectiva ordem.

Todas as rubricas, tanto de Receita quanto de Despesa, acham-se devidamente discriminadas no orçamento ora apresentado.

Assim, submetemos à Comissão de Orçamento e Contas, à Diretoria e, em seguida, ao Egrégio Conselho Seccional, nossa Proposta de Orçamento para o exercício de 2007.

            São Paulo, 05 de dezembro de 2006.



            Marcos da Costa
            Diretor Tesoureiro