PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA


Orçamento 2006 - Proposta Orçamentária

 

À Comissão de Orçamento e Contas;

À Diretoria;

Ao Conselho Seccional.

 

Tenho a honra de encaminhar a Proposta Orçamentária desta Secção para o exercício de 2006, para a devida apreciação e discussão, a qual foi precedida de cuidadoso e acurado estudo dos benefícios instituídos aos/às advogados/as, ora mantidos, e de seus reflexos financeiros para a Entidade.

 

O presente orçamento é resultado da forma participativa adotada em sua elaboração envolvendo todos os Departamentos da Seccional, Subsecções e Escola Superior de Advocacia, procurando atender ao anseio particular de cada uma das áreas sem esquecer da OABSP como um todo.

 

Considerando que os ajustes da economia do país tem imposto às diversas categorias profissionais e à advocacia em particular, restrições orçamentárias para sua atuação profissional, a Diretoria desta Seccional, revisou as propostas orçamentárias de seus Departamentos e Subsecções tomando o cuidado para não prejudicar a qualidade de seus serviços à classe.

 

Durante o ano de 2005, esta Seccional ampliou de forma significativa a prestação de serviços aos advogados. Apenas como exemplo, cite-se o serviço de intimações eletrônicas, disponível a todos os advogados e estagiários paulistas, gerando cerca de 60.000 consultas diárias, que deverão ser ampliadas com a disponibilização, a partir do mês em curso, das intimações do Diário Oficial da União.

 

Também a infra-estrutura de atendimento aos advogados paulistas foi objeto de ampliação. Foram inauguradas, até o presente momento do ano de 2005, 23 novas salas de advogados em Foros por todo o Estado de São Paulo, além das 21 salas inauguradas no ano passado. Para cada Sala do Advogado, há no mínimo necessidade de investimentos com estrutura de atendimento, além de acréscimo de despesas fixas, com funcionário e com locação de equipamento reprográfico.

 

Novos importantes serviços, como a implementação definitiva da Previdência do Advogado, a OAB-PREVI-SP, em parceria com a CAASP, e instalações estão sendo planejados para o ano de 2006.

 

Apesar dessa ampliação de serviços e instalações, nos anos de 2005, e os projetos para 2006, e seus respectivos aumentos de custos fixos, estamos projetando, para 2006, a contribuição anual de advogados e sociedades de advogados sem acréscimo, apenas com reajuste do valor, considerando os índices inflacionários no período.

 

Assim é que os valores das anuidades de Advogados/as e Estagiários/as, foram corrigidos em 5% (cinco por cento), ou seja, com valor de R$630,00 (seiscentos e trinta reais) e R$237,30 (duzentos e trinta e sete reais e trinta centavos) respectivamente. Outrossim, foram mantidos os descontos concedidos na seguinte forma: 10% para pagamento em cota única e 5% para pagamento em duas cotas semestrais. A correção aplicada de 5% ainda, agregada à correção utilizada em 2005 de 9,09% e, considerando a faixa de desconto máximo para pagamento em parcela única, totalizando 28,8%, não atingirá a defasagem existente no período, de 33,0% (variação do IPC/FIPE no período de 2002 a 2005, estimando-se 5% para o corrente ano).

 

Também, adotou-se para as contribuições de sociedades e para taxas e emolumentos o mesmo porcentual de acréscimo.

 

Para o exercício orçamentário de 2006 as despesas para manutenção da entidade foram reajustadas em média em 6%, exceção feita à Folha de Pagamento, para a qual prevemos um reajuste salarial de 8% em maio (data base) e 2% por avaliação em novembro em relação ao exercício de 2005.

 

Continuamos em negociação com o Governo do Estado que já separou em seu orçamento verba para custos da administração da Assistência Judiciária absorvida por terceiros e estamos na fase de análise por parte da PGE com o oferecimento da abertura de nossos registros para comprovação de tais despesas.

               

Ainda, é importante frisar a atuação desta Diretoria sobre a inadimplência da OABSP. Desde abril foram notificados aproximadamente 55.000 inscritos com anuidades em atraso. A partir de junho, parte desses inscritos foi encaminhada ao Tribunal de Ética, tendo sido notificados pelo Tribunal cerca de 11.000 inscritos desde então. O resultado desse trabalho, além do reconhecimento dos adimplentes, foi o recebimento de créditos vencidos, até o mês de setembro, 43% superior aos atrasados do mesmo período do ano anterior. É previsto que esse percentual evoluirá a 60% até o final do ano. Esse trabalho teve também efeito positivo sobre as anuidades de 2005, melhorando sua performance de recebimentos. Como resultado, a inadimplência geral da OABSP reduziu-se de 28% no início do ano para 20% em outubro. A continuidade dessa operação é fator crítico para que a inadimplência possa reduzir-se a níveis gerenciáveis.           

 

Para a cobrança das anuidades do exercício de 2006 deverão ser observadas as seguintes diretrizes:

 

a) Parcelamento da anuidade em dez (10) vezes;

 

b) Incidência multa de 2%  (dois por cento) sobre o montante após os vencimentos respectivos, atualização monetária de 0,41% (zero virgula quarenta e um por cento) ao mês (estimativa de inflação), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sendo os dois últimos expressos em reais por dia de atraso;

 

c) Redução de até 50% (cinqüenta por cento), de forma escalonada, para os/as advogados/as com até 4 (quatro) anos de inscrição, a partir de 1º de janeiro de 2003;

 

d) Adoção de estímulo para os/as advogados/as com anuidades em atraso quitarem suas obrigações, objetivando a regularização dos atuais inadimplentes;

 

e) Manter a isenção dos/as advogados/as com 70 (setenta) anos de idade e, cumulativamente, com 35 (trinta e cinco) anos de contribuições estatutárias, em dia.

 

A previsão de arrecadação da Receita Líquida Total é de R$87.285.893 (oitenta e sete milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais). Essa cifra exclui as contribuições estatutárias (Conselho Federal da OAB, Fundo Cultural e CAASP) no valor de R$50.126.974 (cinqüenta milhões, cento e vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais), correspondendo a 42,7% (quarenta e dois vírgula sete por cento) das Receitas Ordinárias, em conformidade com o Regulamento Geral da Advocacia.

 

A previsão de Despesa Total é de R$87.115.501 (oitenta e sete milhões, cento e quinze mil, quinhentos e um reais).

 

Um acordo promovido pelo Conselho Federal, pelas Caixas de Assistência dos Advogados e pelas Seccionais de todo o país foi decisivo para, a partir da compreensão das necessidades financeiras das respectivas infra-estruturas, reduzir os repasses ao Conselho Federal de 15% para 10%, e para as Caixas de Assistência, de 27,5% para 20%, já praticados em 2005, sob o compromisso, por parte das Seccionais, de promover o repasse integral e tempestivamente, o que vem sendo devidamente honrado por esta Seccional.

 

Esclareça-se também que as anuidades atrasadas, referentes a exercícios anteriores a 2001, destacadas na Proposta, terão seu valor corrigido pela UFESP e, se forem objeto de novação (parcelamento), terão a partir do novo vencimento, nos pagamentos em atraso, aplicação de atualização monetária pelo IPC (FIPE), multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado, e juros de 1% (um por cento) ao mês. As anuidades, correspondentes aos exercícios a partir de 2001, para pagamento em atraso, como foram estipuladas em reais, sofrerão a incidência das penalidades estabelecidas no orçamento aprovado, do exercício em referência.

 

Os valores das anuidades, contribuições de sociedades, taxas e emolumentos a serem praticados em 2006, bem como os vencimentos, estão no Anexo I.

 

A inadimplência estimada para o exercício de 2006 é de 22%, baseada na tendência de performance observada no exercício 2005.

 

Oportuno frisar que, quanto à Contribuição Estatutária destinada ao Fundo Cultural, está sendo destinada verba para manutenção da Escola Superior de Advocacia, Escritório Experimental, Departamento de Cultura e Biblioteca na respectiva ordem.

 

Todas as rubricas, tanto de Receita quanto de Despesa, acham-se devidamente discriminadas no orçamento ora apresentado.

 

Assim, submetemos à Comissão de Orçamento e Contas, à Diretoria e, em seguida, ao Egrégio Conselho Seccional, nossa Proposta de Orçamento para o exercício de 2006.

 

                        São Paulo, 17 de outubro de 2005.

 

 

 

                        Marcos da Costa

                        Diretor Tesoureiro