PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2008

À Comissão de Orçamento e Contas;

À Diretoria;

Ao Conselho Seccional.

 

Tenho a honra de encaminhar a Proposta Orçamentária desta Secção para o exercício de 2008, para a devida apreciação e discussão, a qual foi precedida de cuidadoso estudo dos benefícios instituídos aos/às advogados/as, ora mantidos, e de seus reflexos financeiros para a Entidade.

 

O presente orçamento, como nos anos anteriores, foi elaborado de forma participativa envolvendo todos os Departamentos da Seccional, Subsecções e Escola Superior de Advocacia, procurando atender ao anseio particular de cada uma das áreas sem esquecer da OAB-SP como um todo.

 

A Diretoria desta Seccional revisou as propostas orçamentárias de seus Departamentos e Subsecções tomando o cuidado para não prejudicar a qualidade de seus serviços à classe, mas também com o objetivo firme de reduzir as anuidades de advogados e estagiários reconhecendo as dificuldades que a classe vem enfrentando na atual conjuntura.

 

Nas definições orçamentárias, foi considerada a elevação vegetativa dos custos fixos da entidade em razão dos índices inflacionários.

 

Com o vencimento neste final de ano, de três contratos de locação de equipamentos reprográficos, foi feita nova coleta de preços para locação de 789 equipamentos multifuncionais de última geração, com o objetivo de melhorar a qualidade desses serviços aos inscritos, além de obter novas economias à OAB-SP para a consolidação do equilíbrio de suas contas. Como resultado dessa renovação contratual, foi incluído nesta proposta orçamentária, na rubrica de Locação de Máquinas Copiadoras, o valor de R$ 4.503.685, uma redução de R$ 2.045.479 sobre o Orçamento de 2007.    

 

Os valores das anuidades de Advogados/as Estagiários/as foram reduzidos em 7,2% (considerada a reposição inflacionária de 4.5%, a redução nominal de 3,0%), passando para o valor de R$ 650,00 e R$ 245,00, respectivamente. As opções de pagamento e política de desconto foram mantidas, ou seja, a anuidade de 2008 poderá ser paga em cota única, com desconto de 7%, ou dividida em 12 parcelas mensais, com a primeira vencendo em 15/01/08.

 

A contribuição das Sociedades de Advogados, bem como as demais taxas e emolumentos, foram corrigidas em 4,5%, com exceção à taxa de Exame de Ordem, a qual foi mantida no mesmo valor já praticado em 2007.

 

Acatando recomendação da Comissão de Orçamentos e Contas, foi incluída provisão de reembolso das despesas com Assistência Judiciária no montante de R$ 16.375.000 pela Defensoria Pública na rubrica de Receitas Extraordinárias. A mesma importância foi considerada como reserva para futura destinação.

 

Para o exercício orçamentário de 2008 as despesas para manutenção da entidade foram reajustadas em média em 6%, considerando-se o impacto inflacionário dos preços privados e preços administrados (combustíveis, correios, comunicações, etc.) sobre os custos da OAB-SP, exceção feita à Folha de Pagamentos, que, para a reposição salarial, prevemos reajuste de 4% em maio de 2008. Os acréscimos de funcionários solicitados pelas Subsecções e Departamentos, na revisão da Diretoria, não foram incorporados, mantidas apenas as contratações para funcionários com necessidades especiais em cumprimento à legislação específica.

 

A rubrica de Depreciação no montante de R$ 6.268.021 em 2008, sofreu acréscimo de R$ 1.694.194 (37%) em relação ao Orçamento de 2007. Essa majoração deverá ocorrer como resultado da reavaliação patrimonial em fase de conclusão.

       

Para a cobrança das anuidades do exercício de 2008 deverão ser observadas as seguintes diretrizes:

 

a) Parcelamento da anuidade em 12 vezes;

 

b) Incidência multa de 2% sobre o montante após os vencimentos respectivos, atualização monetária de 0,37% ao mês (estimativa de inflação), juros moratórios de 1% ao mês sendo os dois últimos expressos em reais por dia de atraso;

 

c) Redução de até 50%, de forma escalonada, para os/as advogados/as com até 4 anos de inscrição, a partir de 1º de janeiro de 2005;

 

d) Adoção de estímulo para os/as advogados/as com anuidades em atraso quitarem suas obrigações, objetivando a regularização dos atuais inadimplentes;

 

e) Isenção definida no Provimento nº. 111/06 do Conselho Federal.

 

A previsão de arrecadação da Receita Líquida Total é de R$ 123.015.772. Essa cifra exclui as contribuições estatutárias (Conselho Federal da OAB, Fundo Cultural, Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial aos Advogados - FIDA e CAASP) no valor de R$ 40.983.971, correspondendo a 31,82% das Receitas Ordinárias, em conformidade com o Regulamento Geral da Advocacia, já com a redação dada pela Resolução n.º 02/2007 do Conselho Federal. A previsão de Despesa Líquida Total é de R$ 105.421.180.

 

Conforme Resolução n.º 02/2007 do Conselho Federal, as contribuições ao Conselho Federal, ao Fundo Cultural, ao FIDA e à CAASP, foram calculadas respectivamente em 10%, 3%, 2% e 20%. Esses valores estão refletidos nos Demonstrativos nas rubricas de Contribuições Estatutárias, conforme mencionado anteriormente. Em razão das alterações promovidas pela Resolução, diferentemente dos exercícios de 2006 e de 2007, a presente proposta não contempla os lançamentos de Assistências Financeiras por parte do Conselho Federal e da CAASP. Também, vale ressaltar que, desde 2004, esta Seccional tem honrado rigorosamente o compromisso de repassar integralmente essas contribuições, tendo, inclusive, iniciado no final de 2006, e mantendo no curso de 2007, pagamentos relativos ao mútuo firmado com a CAASP em 2003 (composto por contribuições devidas dos exercícios de 2002 e 2003).

 

Esclareça-se também que as anuidades atrasadas, referentes a exercícios anteriores a 2001, destacadas na Proposta, terão seu valor corrigido pela UFESP e, se forem objeto de novação (parcelamento) terão, a partir do novo vencimento, nos pagamentos em atraso, aplicação de atualização monetária pelo IPC (FIPE), multa de 2% sobre o valor atualizado, e juros de 1% ao mês. As anuidades, correspondentes aos exercícios a partir de 2001, para pagamento em atraso, como foram estipuladas em reais, sofrerão a incidência das penalidades estabelecidas no orçamento aprovado, do exercício em referência.

 

Os valores das anuidades e das taxas e emolumentos a serem praticados em 2008, bem como os vencimentos, estão no Anexo I.

 

Oportuno frisar que a Contribuição Estatutária destinada ao Fundo Cultural, servirá para a manutenção da Escola Superior de Advocacia, conforme estabelece a Resolução n.º 02/2007 do Conselho Federal.

 

Todas as rubricas, tanto de Receita quanto de Despesa, acham-se devidamente discriminadas no orçamento ora apresentado.

 

Assim, submetemos à Comissão de Orçamento e Contas, à Diretoria e, em seguida, ao Egrégio Conselho Seccional, nossa Proposta de Orçamento para o exercício de 2008.

 

                        São Paulo, 29 de outubro de 2007.

 

                        Marcos da Costa

                        Diretor Tesoureiro

 

 

Publicado no Diário Oficial do Estado em 20/12/2007 – Poder Judiciário – volume 1 – nº. 50 – Págs. 1/3