Advocacia Criminal

55 – INQUÉRITO POLICIAL:
a) diligência perante órgãos policiais, em horário comercial (das 8 às 18 horas), mínimo R$ 1.066,70– fora desse horário, acréscimo de 20 a 30%;
b) acompanhamento de inquérito policial, mínimo R$ 1.941,80.
c) requerimento para instauração de inquérito policial e seu acompanhamento, mínimo R$ 2.666,74.

56 – AÇÃO PENAL:
Defesa em processo de rito ordinário, sumário ou especial, mínimo de R$ 2.666,74;

57 – PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO JÚRI:
a) defesa até sentença de pronúncia, mínimo R$ 2.666,74;
b) defesa em plenário, mínimo R$ 4.000,12;
c) defesa até final julgamento, mínimo R$ 6.666,86;
d) recursos: aplica-se o item 61 da PARTE GERAL desta Tabela.

58 – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL:
a) conciliação, transação e/ ou suspensão do processo, mínimo R$ 1.066,70;
b) em caso de denúncia, aplica-se o item 56 da PARTE GERAL desta Tabela.

59 – JUSTIÇA MILITAR:
Defesa em processo, mínimo R$ 2.666,74. Quanto a Inquérito Policial Militar e Tribunal do Júri, aplicar, respectivamente, os itens 55 e 57.

60 – HABEAS CORPUS:
Mínimo R$ 2.666,74. 

61 – RECURSOS EM GERAL:
Mínimo R$ 1.333,38.

62 – REQUERIMENTO PARA REVOGAÇÃO OU RELAXAMENTO DE PRISÃO:
Mínimo R$ 1.333,38.

63 – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA:
Mínimo R$ 1.866,73.

64 – QUEIXA-CRIME:
Como advogado do querelante ou do querelado, mínimo R$ 2.666,74.

65 – EXECUÇÃO PENAL:
Requerimento para concessão de graça, indulto, anistia, comutação de penas, livramento condicional, unificação de penas, revogação de medida de segurança, prisão albergue, prisão domiciliar e progressão de regime, mínimo R$ 1.866,73.

66 – PROCESSOS INCIDENTES:
Exceções, Restituição de Coisas Apreendidas, Medidas Assecuratórias e Incidente de Insanidade, mínimo R$ 1.333,38.

67 – ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:
Mínimo R$ 2.666,74. Em caso de assistência no Tribunal do Júri, aplica-se o item 57.

68 – PEDIDO DE EXPLICAÇÕES (INTERPELAÇÃO JUDICIAL):
Mínimo R$ 1.333,38.

69 – JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL:
Mínimo R$ 1.333,38.

70 – REVISÃO CRIMINAL:
Mínimo R$ 2.666,74.

71 – PEDIDO DE REABILITAÇÃO:
Mínimo R$ 1.333,38.

72 – REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE FIANÇA OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA:
Mínimo R$ 1.066,70.

73 – DEFESA EM INQUÉRITO JUDICIAL:
Mínimo R$ 2.666,74.

74 – CARTA PRECATÓRIA:
Mínimo R$ 800,03.

75 – AÇÕES CAUTELARES:
Mínimo R$ 1.941,80.

76 – CRIMES ELEITORAIS:
Mínimo R$ 2.666,74.

77 – INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO:
Mínimo R$ 1.941,80.