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Direito Militar

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24/03/2025 - segunda

Ata nº001/2025

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11/03/2024 - segunda

28/06/2023 - Exposição de Motivos sobre os Prejuízos Causados pela Lei 13954/2019

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11/03/2024 - segunda

28/06/2023 - Adicional de Insalubridade: rediscussão jurisprudencial acerca da inclusão do adicional de insalubridade como verba permanente na base de cálculo das verbas atemporais dos policiais militares do Estado de São Paulo

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11/03/2024 - segunda

28/06/2023 - Decreto Presidencial nº 11.302/2022 - violação das garantias fundamentais do indivíduo, quando da negativa de vigência da norma no âmbito da Justiça Militar Estadual

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11/03/2024 - segunda

23/06/2023 - Exposição de Motivos Sobre os Prejuízos Causados pela Lei 13954/2019

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11/03/2024 - segunda

22/06/2023 - Comissão de Direito Militar participa de correição na 2ª CJM da Justiça Militar da União

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11/03/2024 - segunda

19/06/2023 - Comissão de Direito Militar participa de correição do TJMSP

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11/03/2024 - segunda

31/08/2023 - Comissão de Direito Militar realiza palestra destacando a importância da inserção do Direito Militar na Grade Curricular dos Cursos de Direito no Brasil

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11/03/2024 - segunda

31/08/2023 - Comissão de Direito Militar realiza palestra sobre a introdução do direito militar nas grades curriculares das universidades

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11/03/2024 - segunda

31/08/2023 - Comissão de Direito Militar elabora artigo sobre o sistema de proteção social dos militares

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11/03/2024 - segunda

04/08/2023 - Comissão de Direito Militar elabora artigo sobre as prerrogativas atuais da Justiça Militar