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11/03/2024 - segunda
28/06/2023 - Exposição de Motivos sobre os Prejuízos Causados pela Lei 13954/2019
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11/03/2024 - segunda
28/06/2023 - Adicional de Insalubridade: rediscussão jurisprudencial acerca da inclusão do adicional de insalubridade como verba permanente na base de cálculo das verbas atemporais dos policiais militares do Estado de São Paulo
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11/03/2024 - segunda
28/06/2023 - Decreto Presidencial nº 11.302/2022 - violação das garantias fundamentais do indivíduo, quando da negativa de vigência da norma no âmbito da Justiça Militar Estadual
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11/03/2024 - segunda
23/06/2023 - Exposição de Motivos Sobre os Prejuízos Causados pela Lei 13954/2019
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11/03/2024 - segunda
22/06/2023 - Comissão de Direito Militar participa de correição na 2ª CJM da Justiça Militar da União
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11/03/2024 - segunda
19/06/2023 - Comissão de Direito Militar participa de correição do TJMSP
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11/03/2024 - segunda
31/08/2023 - Comissão de Direito Militar realiza palestra destacando a importância da inserção do Direito Militar na Grade Curricular dos Cursos de Direito no Brasil
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11/03/2024 - segunda
31/08/2023 - Comissão de Direito Militar realiza palestra sobre a introdução do direito militar nas grades curriculares das universidades
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11/03/2024 - segunda
31/08/2023 - Comissão de Direito Militar elabora artigo sobre o sistema de proteção social dos militares
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11/03/2024 - segunda
04/08/2023 - Comissão de Direito Militar elabora artigo sobre as prerrogativas atuais da Justiça Militar
