Arquivos Importantes - Direito Urbanístico - OAB SP

pdf

17/09/2024 - terça

Cartilha de Incomodidade Sonora

pdf

20/03/2024 - quarta

Regimento Interno - 2

pdf

20/03/2024 - quarta

Notícias da Comissão

pdf

11/03/2024 - segunda

Regimento interno

pdf

11/03/2024 - segunda

Nota Técnica CDU_OAB SP – 01/2024 Tombamento – ConpreSP - Proposta de Alteração Apresentada pelo Legislativo. Impossibilidade.

pdf

11/03/2024 - segunda

Edital - Obra Coletiva da Comissão Especial de Direito Urbanístico (gestão 2022/2024)

pdf

11/03/2024 - segunda

Ata da 1a reunião da Comissão Especial de Direito Urbanístico, realizada em 18 de março de 2022