Mídia, Entretenimento e Cultura

Fomenta discussões jurídicas no âmbito de atuação das áreas de direito autoral e do direito do entretenimento, que envolvem, dentre outras, as áreas de direito cultural, desportivo, constitucional, tributário, administrativo, penal, consumidor, direito digital e de propriedade intelectual. Acompanhamento de projetos de leis e produção de pareceres sobre temas em evidência. Estimular parcerias com outras entidades e órgãos da Administração Pública. Promover discussões, incentivar a pesquisa jurídica e o desenvolvimento científico nesta área do Direito.