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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Você está aqui: Comissões Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171

Para enviar solicitações acesse o link: https://forms.gle/1z89Q25GUBABQkdu7

Para participar das Comissões acesse o link: https://forms.gle/715zNog8HT3z4CFA6 

Cabe registrar que a participação será analisada pela presidência da Comissão, além de critérios obrigatórios, como não ter apenamento ético e estar em dia com os cofres da entidade.

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Objetivo: 

1 - Realizar e estimular estudos e eventos jurídicos relacionados à temática constitucional

2 - Assessorar a presidência da seccional quando solicitada por ela em razão de pronunciamentos ou moções que tenham impacto ou reflexo no campo do Direito Constitucional; 

3 - Organizar e estabelecer comunicação com a comunidade acadêmica e com os órgãos legislativos e judiciários;

4 - Representar ao Conselho Seccional sobre a oportunidade e conveniência de alteração de normas e constitucionais e leis, oferecendo propostas e pareceres;

5 - Propor aos órgãos estatais a alteração de normas ou atos normativos;

6 - Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho Seccional ou pela Diretoria da OAB-SP, sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos;

7 - Sugerir ao presidente do Conselho Seccional a propositura de ações judiciais que envolvam temas constitucionais relevantes.

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Presidente 
Luciana Andrea Accorsi Berardi
 
Vice-Presidente
Marcello Antonio Fiore
 
Secretária
Viviane Teixeira 
 
Membros Efetivos 
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Alessandra Garcia Alexandre 
Caio Augusto Borges de Araujo
Claudio Tucci Junior 
Estevão Schultz Campos
Gustavo Goldoni Barijan 
Helder Henrique Varisco 
Iuri Delellis Camillo
João Paulo Pessoa 
Julio de Souza Comparini
Luciano Santos Silva 
Maria das Graças Perera de Mello
Olyntho de Lima Dantas
Ricardo Amin Abrahão Nacle 
Silvio Gabriel Serrano Nunes
Thiago Henrique Brandão
Viviane Teixeira
 
Membros Efetivos Regionais 
Arthur Damião Fontes Maia
Cezar Prado Venezia
Diana Maria de Lima Brandão 
Diogenes Nielsen Júnior
Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos
Flávio Martins Alves Nunes Júnior  
Mateus Ragazzo Pastori Vantini
Nilton Luis Viadanna
 
Membro Consultor
Maria Garcia
 
Ações do documento