Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171
Para enviar solicitações acesse o link: https://forms.gle/1z89Q25GUBABQkdu7
Para participar das Comissões acesse o link: https://forms.gle/715zNog8HT3z4CFA6
Cabe registrar que a participação será analisada pela presidência da Comissão, além de critérios obrigatórios, como não ter apenamento ético e estar em dia com os cofres da entidade.
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Objetivo:
1 - Realizar e estimular estudos e eventos jurídicos relacionados à temática constitucional
2 - Assessorar a presidência da seccional quando solicitada por ela em razão de pronunciamentos ou moções que tenham impacto ou reflexo no campo do Direito Constitucional;
3 - Organizar e estabelecer comunicação com a comunidade acadêmica e com os órgãos legislativos e judiciários;
4 - Representar ao Conselho Seccional sobre a oportunidade e conveniência de alteração de normas e constitucionais e leis, oferecendo propostas e pareceres;
5 - Propor aos órgãos estatais a alteração de normas ou atos normativos;
6 - Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho Seccional ou pela Diretoria da OAB-SP, sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos;
7 - Sugerir ao presidente do Conselho Seccional a propositura de ações judiciais que envolvam temas constitucionais relevantes.
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Presidente
Luciana Andrea Accorsi Berardi
Vice-Presidente
Marcello Antonio Fiore
Secretária
Viviane Teixeira
Membros Efetivos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Alessandra Garcia Alexandre
Caio Augusto Borges de Araujo
Claudio Tucci Junior
Estevão Schultz Campos
Gustavo Goldoni Barijan
Helder Henrique Varisco
Iuri Delellis Camillo
João Paulo Pessoa
Julio de Souza Comparini
Luciano Santos Silva
Maria das Graças Perera de Mello
Olyntho de Lima Dantas
Ricardo Amin Abrahão Nacle
Silvio Gabriel Serrano Nunes
Thiago Henrique Brandão
Viviane Teixeira
Membros Efetivos Regionais
Arthur Damião Fontes Maia
Arthur Bezerra de Souza Junior
Cezar Prado Venezia
Diana Maria de Lima Brandão
Diogenes Nielsen Júnior
Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos
Flávio Martins Alves Nunes Júnior
Mateus Ragazzo Pastori Vantini
Nilton Luis Viadanna
Membro Consultor
Maria Garcia