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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
Seções
Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Comissões Geodireito

 

GEODIREITO

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212

Para enviar solicitações acesse o link: https://forms.gle/1z89Q25GUBABQkdu7

Para participar das Comissões acesse o link: https://forms.gle/715zNog8HT3z4CFA6 

Cabe registrar que a participação será analisada pela presidência da Comissão, além de critérios obrigatórios, como não ter apenamento ético e estar em dia com os cofres da entidade.

Objetivo: A Comissão tem por objetivo atuar com a regulamentação do art, 21, XV, CF, no sentido de viabilizar o Direito à Geoinformação enquanto espécie do Direito à Informação. Temos o foco em propor uma política pública destinada a definir o que é a Geografia e a Cartografia oficial, desenvolvendo uma legislação que permita melhor observar a Infraestrutura de Dados Espaciais, que em São Paulo é focada pela IDE-SP. Passa pela análise da eficácia e as proposições das políticas públicas de mapeamento do território, notadamente o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), a aquisição de imagens geoespaciais para cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o emprego de cartas geotécnicas para combate aos desastres naturais e em como estas frentes afetam os municípios paulistas e o estado de São Paulo.

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Presidente
Luiz Antonio Mano Ugeda Sanches

Vice-Presidente
Pedro Paulo de Rezende Porto Filho

Membro Efetivo
Bruno Drumond Gruppi
Gabriella Oliveira Castro
Guilherme Tadeu de Angelis Aizner
Tito Livio Maule Filho 

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