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Clubes de Lazer - Cobranças e Prescrição - Joung Won Kim

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Clubes de Lazer – Cobranças e Prescrição

  

No ano de 2005, surgiram inúmeras cobranças dos diversos clubes de lazer, onde os “associados” já não efetuavam os pagamentos, há mais de dois (02), cinco (05), chegando a dez (10) anos de contribuições.

 

A maioria dos títulos, senão todos eles, já estavam prescritos, ou seja, o prazo para a promoção da ação de cobrança pelo credor estava vencido. Pois, no direito brasileiro, com exceção das hipóteses legalmente previstas, como por exemplo, ação de investigação de paternidade que não prescreve, o prazo para intentar com a competente ação, não é infinito.

 

Melhor dizendo, aos personagens da relação jurídica, são atribuídos os direitos e deveres, reciprocamente. Se ao credor cabe o direito de receber a dívida e o devedor, de cumpri-la, tem-se ao credor o dever de promover a cobrança devida, em caso de impontualidade do devedor.

 

Então, por que começaram as cobranças e as conseqüentes reclamações, que acabaram por ocupar um dos cinco (05) lugares na lista das reclamações fundamentadas da Fundação Procon/SP, como determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei Federal nº 8.078/1990)?

 

A resposta está no Novo Código Civil (NCC - Lei Federal nº 10.406/2002). Vale esclarecer também que, a prescrição é direito material/substantivo, sendo que sua alegação, direito processual/adjetivo.

 

Antes da reforma, o juiz podia conhecer de ofício, ou seja, não constando como matéria de defesa, usualmente como preliminar, o magistrado ao perceber que sucedera a prescrição da ação, poderia reconhecê-la oficialmente e assim, dar por extinta a ação.

 

Após a reforma, especificamente em virtude do artigo 194, o magistrado não poderia reconhecer de ofício, salvo se o direito discutido envolver a absolutamente incapaz. Cabia portanto, à parte interessada alegar.

Administrativamente, poderia se ter a novação da obrigação (dívida renovada); judicialmente, ter-se-ia um título executivo. Em ambas as circunstâncias, tem-se o início novamente da contagem do prazo prescricional.

 

Essa prática, contudo, no ano de 2006, passa a ocupar o terceiro lugar na lista, no primeiro trimestre, com a revogação expressa do artigo 194 do NCC, pela Lei Federal nº 11.208/2006.

 

 

Joung Won Kim

Coordenadora do Atendimento ao Consumidor e membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor

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