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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Alimentos

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Quando você notar que o alimento que comprou está estragado ou com a validade vencida, exija a troca do produto ou seu dinheiro de volta. Exija e guarde as notas de compra para possíveis denúncias ou reclamações. Denuncie na Vigilância Sanitária se houver recusa desses procedimentos ou se você perceber outros produtos na mesma situação.

 

Ao comprar alimentos verifique se a embalagem contém nome do fabricante, prazo de validade e carimbos dos serviços de inspeção.

 

Se você sentir-se mal, com intoxicação, após consumir um alimento estragado, ou ingerir, por engano, um produto tóxico, veja imediatamente na embalagem do produto o que você deve fazer e logo em seguida, procure um médico.

 

Antes de comprar leia com cuidado as informações escritas nas embalagens dos alimentos elas devem trazer informações sobre os produtos em letras legíveis, sobre data de fabricação, prazo de validade, composição, peso, modo de usar, advertências sobre os riscos e outros dados essenciais ao consumidor. Observe sempre as recomendações do fabricante, impressas na embalagem.

 

Nunca compre embalagens estufadas, enferrujadas, amassadas, furadas, rasgadas, violadas ou que estejam vazando. Se você só notar o problema quando chegar em casa, tome as seguintes providências: procure o estabelecimento onde foi feita a compra; apresente a nota fiscal ou ticket e exija a troca ou peça seu dinheiro de volta; denuncie o que aconteceu em um órgão de fiscalização de alimentos; se o fornecedor não quiser trocar o produto, envie uma reclamação por escrito ao estabelecimento em que comprou o produto; peça ajuda a um órgão de defesa do consumidor da sua cidade ou recorra ao que estiver mais próximo.

 

O peso ou volume de um produto deve ser igual ao que estiver escrito na embalagem e pode ser conferido no próprio estabelecimento. Se você descobrir alguma alteração ao abrir a embalagem, devolva o produto e peça seu dinheiro de volta. Denuncie o fato ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (INMETRO), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) ou aos órgãos de defesa ao consumidor.  

 

Os produtos com prazo de validade vencido não podem estar à venda, se por engano você adquirir um produto com o prazo de validade vencido ou modificado, informe à Vigilância Sanitária, pedindo que seja feita uma vistoria e retire o produto das prateleiras.

 

Nunca compre produtos industrializados que não tragam informações claras sobre sua origem, o endereço do fabricante, os carimbos ou registros dos serviços de inspeção e vigilância sanitária.

 

Os rótulos dos produtos industrializados ou feitos em fábricas devem conter informações sobre: quantidade; composição; aditivos; nome e endereço do fabricante; carimbos ou registros dos serviços de inspeção tais como Vigilância Sanitária ou Ministério da Saúde; data de fabricação e validade; indicação de substância que seja prejudicial à saúde e  peso.

 

Para saber se um produto congelado está em boas condições tenha alguns cuidados: observe sua data de fabricação e prazo de validade; nos balcões frigoríficos existe uma linha vermelha, os produtos dentro dos balcões não podem ficar acima dessa linha; a boa condição de refrigeração forma sobre os produtos uma névoa ou neblina que indica a baixa temperatura do balcão; acúmulo de água ou umidade nos balcões frigoríficos significam temperatura incorreta, sendo que os alimentos congelados mantidos nessas condições estragam, nesse caso, não compre.
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