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DIREITO DESPORTIVO: UMA REALIDADE

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Comissão de Direito Desportivo OAB/SP.

ESPORTES: DIREITO DOS DESPORTES OU DIREITO DESPORTIVO = UMA REALIDADE = UM NOVO SEGMENTO EXPRESSIVO DE TRABALHO

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DE COGNIÇÃO:
oPraticamente, todas as atividades desportivas da atualidade, em suas variedades e modalidades, ostentam as características desse nosso tempo, e bem na linha do dizer do estudioso espanhol M. Garcia Fernando: (...) El deporte há sido definido como el fenómeno social más característico de las sociedades actuales... (obra: Aspectos sociales del deporte. 1990. Alianza. Madrid. Espanha).

R. Thomas:
oEm relação ao passado, existe grande dificuldade de resgate dos acontecimentos desportivos, e segundo este sociólogo e pesquisador, de que: (...) Las primeras obras que tratan de forma expressa de sociologia del deporte aparecen en Alemania en el primer quarto del siglo XX...( obra: Sociología del Deporte. 1988. Ediciones Bellaterra S.A. Barcelona. Espanha ).

A PALAVRA DESPORTE:
oO vocábulo desporte enseja um entendimento linearmente amplo, existindo autores que atribuem a sua origem como proveniente do latim deporto.

Segundo
Francisco Torrinha
o
em
seu dicionário, com o significado de transportar, levar, obter, alcançar (obra: Dicionário Latino-Portuguès. 2ª. Edição. Edições Marãnus, Porto. Portugal. pág. 243).

Século XX
É mais precisamente no século XX que a palavra ganhou força, e passou a ser adotada pelas nações do mundo para significar o grande número de jogos, competições formais e de confrontos entre pessoas ou grupo de pessoas, e que passaram a ser chamados de Sport.

Vocábulo com origem no idioma inglês
e que vem de significar: any game, fun, a person who plays fair: ( obra: Dictionary of Basic Words International. Horizons Edition, pág. 506 ).

Pesquisando Caldas Aulete, o vocábulo “Desporte”
é o mesmo que “Desporto”; e “Desportivo”, relativo a desporto, correspondendo a: “divertimento, recreação, desenfado, gracejo, zombaria... conjunto de exercícios físicos, especialmente os de competição, de comum ao ar livre, em que se não costuma incluir a ginástica e a cultura física; desportos atléticos...”.

O QUE É O DESPORTE ?

Orienta o filósofo e escritor argentino Cláudio M. Tamburrini o desporte é usualmente definido como um “jogo de caráter”: (...)
E ainda:
(a) competitivo, que compreende (predominantemente)
(b) destrezas físicas y que
(c) es praticado ampliamente durante
(d) un período prolongado de tiempo, al menos lo suficientemente prolongado como para permitir el desarrolllo de una praxis com
(e) sus próprios expertos, entrenadores, jueces, instituciones etcetera.

Llamemos a estas cinco condiciones:
(a) el requerimiento competitivo;
(b) el requerimiento físico;
(c) el requerimiento de la difusión ampla;
(d) el requerimiento de longevidad,
(e) el requerimiento de una práxis establecida...( obra: La mano de Dios. Una visión distinta del deporte. Ediciones Continente. Buenos Aires. Argentina ).

Segundo o professor Georges Magnane:
(...) o esporte é uma atividade do ócio cujo aspecto predominante é o desforço físico, que corresponde a jogo e trabalho, que se pratica de forma competitiva, que dispõe de regulamentos e instituições específicas, e que pode converter-se numa atividade profissional...” ( obra: Sociologie du sport. Paris ).
No pensamento de Pinto Ferreira:
(...) Dá-se o nome de desporto ao conjunto de exercícios físicos praticados com método, individualmente ou em equipe, com observância de determinadas regras específicas, tendo por finalidade acima de tudo desenvolver a força muscular, a coragem, a resistência, a agilidade e a destreza, com vistas ainda ao desenvolvimento físico do indivíduo. ( obra: Comentários a CF. vol. 7. Editora Saraiva. Pág. 177 ).

Richard D. Mandell
(...) La ideologia del desporte moderno sustenta la democracia, la meritocracia y la aplicación racional del tiempo, el esfuerzo y el dinero. La industria deportiva, el arte, el mito y el ritual deportivos están irreversiblemente integrados en nuestra vida pública y espiritual...” (obra: Historia Cultural del Deporte. 1986. Edicions Bellaterra. Barcelona. Espanha. obra citada: pág. 292 ).
Emilio Calderon
(...) Como fenômeno de masas, el deporte es además una forma de expressión, un médio de comunicación universal, quizá el mais importante entre los pueblos del mundo...” ( obra: Deporte y Limites.1999. Ed. Grupo Anaya, S/A. Madrid, Espanha. Pág. 55 ).
Luis Maria Cazorla
(...) El deporte es uno de los fenômenos sociales más importantes que rodea la vida diária del hombre moderno. Hoy vivimos en la era del deporte – como dice Cagigal – la sociedad moderna es una sociedad no deportiva pero si desportivizada en cuanto el deporte desde la ciência o desde las varias aproximaciones de la cultura inunda nuestra existencia cotidiana... La creciente importancia del deporte como realidad cotidiana resulta acreditada por su significación econômica y social, sin olvidar su dimensión cultural y educativa...( obra: Derecho Del Deporte. 1992. Editorial Tecnos S.A. Madrid. Espanha ).


OS TEMPOS ATUAIS DO DESPORTE.

Estamos diante de uma sociedade desportivizada.
Celso Ribeiro Bastos:

(...) Foi na Idade Moderna que o desporto adquiriu aspectos próprios, envolvendo tanto interesses políticos e sociais como econômicos. ( Obra citada: Ibidem. Pág. 737 )
Álvaro Melo Filho


(...) O desporto ao longo do tempo, pode ser desdobrado em três paradigmas condensando diferentes dualismos e filosofias:
OS PARADIGMAS:
a) como ideário olímpico (amadorismo x profissionalismo): o importante é competir;
b) como uso político-ideológico (capitalismo x socialismo): o importante é vencer;
c) como negócio (ética do mercantilismo x ética desportiva): o importante é lucrar

O DESPORTO MODERNO


é uma “combinação do espírito agonístico dos atenienses com o gênio legislador dos romanos”.
PRINCIPIOS DE UMA POLÍTICA DOS DESPORTES PARA TODOS ( NATUREZA GLOBAL DOS DESPORTES )
(...) Segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), a indústria esportiva brasileira movimenta cerca de R$ 25 milhões por ano, sendo que 300 mil pessoas dependem economicamente do setor. Ainda segundo a FGV, enquanto o PIB nacional cresceu em média 2,25% de 1996 a 2000, o PIB do desporte registrou crescimento de 12,34% ...( Fonte: Jornal da Tarde. Política. Caderno B 2. 18.06.2.004 . São Paulo. Brasil )
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU


Entendimento de ser o esporte uma “ferramenta para o desenvolvimento e para a paz”, como fator forte de coesão social,

CARTA EUROPÉIA DE DESPORTE:Em seu artigo 2º. preceitua:
I – Se entenderá por “desporte” todo tipo de atividades físicas que mediante uma participação organizada ou de outro tipo, tenham por finalidade a expressão ou a melhora da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados em competições de todos os níveis.
CARTA EUROPÉIA DE DESPORTE:
II – A presente Carta desenvolve os princípios éticos e as diretrizes políticas que figuram em: a) – O Convenio europeu sobre a violência e o transbordamento dos espectadores nas manifestações desportivas e mais especificamente nas partidas de futebol. b) O Convenio contra a dopagem...”.
RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE MINISTROS DO CONSELHO DA EUROPA – 24.09.1976

São princípios expressivos e interessantes estabelecidos pelo Tratado do desporte da UEFA referente ao futebol dentro da comunidade Européia: ”
DO CONGRESSO DESPORTIVO REALIZADO EM 2003, NACIDADE DE CADIZ(Espanha -região de Andalucia):
(...) Deseando que durante el Siglo XXI el deporte sirva para mejorar la calidad de vida de los ciudadanos, las relaciones entre los Pueblos, diversos pero iguales, que habitan el Planeta y, en definitiva, la propia condición humana.

O OLIMPISMO
A história dos jogos olímpicos tem raízes profundas com a história do próprio povo grego, porém em 1.894 foi fundado, na cidade de Paris, o Comitê Olímpico Internacional que corresponde o embrião da organização e administração dos jogos olímpicos da modernidade.
Jacob Burckhardt
(...) A verdadeira meta da luta é sem dúvida a vitória em si, é ela sobretudo se alcançada em Olímpia, era considerada como a mais sublime da terra, já que garantia ao vencedor aquilo que no fundo era a ambição de todo grego: ser – segundo a expressão de Eliano – admirado em vida e celebrado na morte... ( Obra. História da Cultura Grega. Vol. IV )
Barão Pierre de Fredi Coubertin
considerado como o grande artífice e responsável pelos primeiros jogos olímpicos da era moderna, realizados na cidade de Atenas, na Grécia, apontado como o precursor dos desportes olímpicos modernos.
A FIFA - Federation Internationale de Football Association

é uma associação de desportes de magna importância voltada exclusivamente para o futebol.

Regras da FIFA –( decálogo).
01) - Jogue para ganhar;
02 – Jogue limpo;
03 – Observe as regras do jogo;
04)– Respeite os adversários, companheiros e equipe, oficiais e espectadores;
05) – Aceite a derrota dignamente;
São 10 princípios fundamentais:
06) – Promova os interesses do futebol;
07) – Reprove a corrupção, as drogas, o racismo, a violência e outros males que representem ameaça ao esporte;
08) – Ajude a outros a resistir ante as instigações de corrupção;
09) - Denuncie a quem intentar desacreditar do nosso esporte;
10) – Renda homenagem a quem defenda a boa reputação do futebol.

DO DIREITO DO DESPORTE OU DESPORTIVO:
(...) O direito desportivo organizou instituições suas peculiares, que velam pela regularidade e exação dos seus preceitos e dispõe de uma constituição própria – clubes, ligas, federações e confederações – cada qual com administração regular, de tipo eletivo e democrático, além de um código penal seu, com a sua justiça vigilante e os seus recursos, agravos e apelações, obedecidos uns e outros, na sua atividade legislativa ou repressiva, como se tivessem ao seu lado o poder do Estado... Quanto mais profundo e mais extenso o movimento do desporto, mais vivo o direito desportivo...” ( obra: Instituições Políticas Brasileiras, 1º. Vol. – in João Lira Filho.Introdução ao Direito Desportivo., 1959, Irmãos Pongetti Editores, Rio de Janeiro, Brasil, págs. 7/8).

André Franco Montoro
(...) um direito esportivo estatal, representado pelas leis ou normas estatais que disponham sobre a atividade esportiva; um direito social esportivo, constituído de normas reguladoras do esporte, elaboradas e aplicadas pelas próprias organizações esportivas...( obra: Manual de Introdução a Ciência do Direito. 24ª. Edição. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. Brasil. Pág. 553 ).

Segundo o estudioso argentino Daniel Mario Crespo,
(...) hemos aclarado nuestra postura en el sentido de que el ordenamiento jurídico deportivo constituye un sistema normativo especial, donde confluyen normas de diverso rango y origen, algunas provenientes del derecho común y otras eminentemente deportivas... La autonomia científica y didáctica de la matéria jurídico deportiva y la necesidad de su estudio diferenciado y especializado, también refleja, por ejemplo, en los intentos de reforma de la estructura jurídica de los clubes de futból en la Argentina...( Obra citada. Ibidem. Págs. 15 - 17 )

CONCLUSÃO:

Classicamente, em síntese, “corresponde a um conjunto de normas reguladoras da atividade dos desportes”.

LEGISLAÇÃO REGULADORA:
Da tipologia das Regras.
a) Por regras Constitucionais;
b) Por lei Ordinária;
c) Disciplinárias;
d) regras internas de entidades; e,
e) Órgãos especiais de aplicação e judicação= Justiça Desportiva: Superior Tribunal de Justiça Desportiva e Tribunais de Justiça Desportiva.
OS ESTUDOS ATUAIS DOS DESPORTES NO BRASIL:

O Desporte deve ser distinguido e observar as seguintes áreas como autênticos eixos de preocupação:
A = o esporte como instrumento de saúde física e mental;
B = o esporte popular ou de entretenimento;
C = o esporte profissional – o esporte espetáculo;
D = o esporte de alta competição;
E = o esporte educação ou a educação física.
DO ÚLTIMO CONGRESSO BRASILEIRO DOS DESPORTES REALIZADO EM BRASÍLIA

EIXOS TEMÁTICOS:

01- Esporte de alto Rendimento:
Esporte de base e formação de atletas de alto rendimento;
Doping no esporte de alto rendimento;
Esporte de aventura;

EIXOS TEMÁTICOS:
02 - ESPORTE EDUCACIONAL

EIXOS TEMÁTICOS:
03 - FUTEBOL

EIXOS TEMÁTICOS:
04- Esporte, Lazer e Qualidade de vida:

Direito ao esporte e ao lazer.

EIXOS TEMÁTICOS:
05- Esporte, Economia e Negócios:

financiamento do desporte;
esporte e desenvolvimento econômico;
esporte, entretenimento e mídia.

EIXOS TEMÁTICOS:

06 - ESPORTE, ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO;

EIXOS TEMÁTICOS:
07- Esporte e Conhecimento:

formação profissional;
esporte, ciência e tecnologia.

EIXOS TEMÁTICOS:
08 - CÓDIGO DISCIPLINAR DOS DESPORTES.
ESTATUTO DO DESPORTO:
Ainda em fase de elaboração, será um autêntico Código de regras dos desportes, visando com isso dar fomento ao esporte em geral, formal e não formal, inclusive atingir um alcance social de motivação e de estímulos, a carecer de projetos, de estudos, organização e de adequação das entidades de esportes formais e não formais, seguramente com grande reflexos no campo do direito, a luz de suas regras específicas e das regras gerais aplicáveis de outras áreas.
CONCLUSÃO:
O Direito Desportivo já pode ser considerado uma realidade inquestionável, por conter especificidades científicas e de natureza didática inequívocas, através de um sistema normativo qualificado como especial, contando com a necessidade de ser estudado de forma diferenciada e especializada, e máxime por trazer em sua contextualização um caráter de autonomia, por previsão constitucional e ostentação de um regramento próprio e de todo especial.
Comissão de Direito Desportivo OAB/SP.
Endereço: R. Senador Feijó, nº 143, 3º and. Centro, São Paulo-SP.
Cep. 01006-905
Telefone (11) 3116-1089 Fax: (11) 3116-1083
E-mail: direito.desportivo@oabsp.org.br


Dr. Carlos João Eduardo Senger
Presidente da Comissão de Direito Desportivo

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