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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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SUGESTÕES DE TEMAS PARA ESTUDOS DO GRUPO

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COMISSÃO DE DIREITO DESPORTIVO DA OAB/SP

GRUPO TEMÁTICO

DIREITO DESPORTIVO TRABALHISTA

Coordenador: Dr. EDUARDO NOVAES

 

SUGESTÕES DE TEMAS PARA ESTUDOS DO GRUPO

 

ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS QUE ENVOLVEM

A RELAÇÃO DE EMPREGO NO ESPORTE

 

LIBERDADE AO TRABALHO

 

 

  • Um direito fundamental ou subordinado a escolha ?
  • Aspectos Constitucionais (ou inconstitucionais) do registro do Contrato de Trabalho na CBF (art. 34 da Lei 9.615/98).
  •  


    RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL

     

  • As hipóteses previstas no artigo 31 da Lei 9.615/98 foram estabelecidas de modo restringido ou exemplificativo ?
  • Aplica-se do art. 483 da CLT ?  E seu § 3º ?
  •    

    RENÚNCIA DE DIREITOS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, SOB A ÓTICA DO ARTIGO 21 DA LEI 6.354/76

     

  • A transação entre as partes, prevista neste artigo, permite a renúncia de direitos trabalhistas, principalmente aqueles elencados no artigo 7º da Constituição da República ?
  •  

    CLÁUSULA PENAL DESPORTIVA (ARTIGO 28 DA LEI 9.615/98)

     

  • Aplicação Bilateral ou Unilateral ?
  • Limites para sua fixação - Forma da Lei ou Contrato Realidade ?
  • Os limites da Lei Especial (§§ 3º e 5º do art. 28 da Lei 9.615/98) e do Código Civil (art. 412).
  • Possibilidades de Redução: § 4º do art. 28 da Lei 9.615/98 e art. 413 do Código Civil.
  •  

     REGULAMENTO E NORMAS DA FIFA

     

  • Sua eficácia perante a Justiça do Trabalho.
  • Períodos de inscrição de Jogadores  X  Acesso ao emprego.
  • Duração do Contrato de Trabalho do Menor de 18 anos -  (art. 18 do Regulamento da FIFA  X  art. 30 da Lei 9.615/98).
  • Emancipação Civil  -  finalidades na espécie.
  •  

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