Idosos poderão ter 50% de desconto em passagens aéreas
O Projeto de Lei nº 2.290/07, do Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), obriga as empresas aéreas a conceder desconto de 50% nas passagens vendidas a maiores de 60 anos. Pela proposta, as empresas devem reservar, pelo menos, 5% das vagas de cada vôo para a concessão do benefício. A única exigência para o usuário é que o bilhete seja comprado com antecedência mínima de 72 horas.
Em regime de prioridade, o projeto tramita apensado ao PL nº 1.193/95, do ex-Deputado Jorge Anders, que concede desconto de 50% em passagens para idosos com mais de 60 anos, aposentados, pensionistas e ex-combatentes. Esta proposta, por sua vez, tramita em conjunto com o PL nº 1.967/99, do Senado, que autoriza o acesso gratuito de idosos a parques nacionais. A matéria será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara.
