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Ata da 1ª reunião - 28/03/2011

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Ordem dos Advgados do Brasil
Seção de São Paulo

 

ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITO URBANÍSTICO DA OAB/SP
REALIZADA EM 28.03.11 (18:30)

 

Diante do cancelamento da primeira reunião da Comissão, em virtude das fortes chuvas, a reunião de hoje, 28 de março de 2011, inaugura os trabalhos da Comissão 2011

 

PAUTA:
ANÁLISE DE EXPEDIENTE DA COMISSÃO

 

PRESENÇA:
conforme lista

 

1. expediente 09117130123- cumulação de prestação de serviço de intermediação imobiliária e de advocacia. A resposta á consulta formulada é negativa, no sentido de não poder haver p exercício cumulativo de corretor e de advogado.

2. Ofício do Sr. Presidente da Câmara Municipal sobre a posse dos membros da Comissão.

3. Expediente 014677130123 - destacada a importância de um tabelião nas operações imobiliárias; dificuldade das mudanças legislativas - importância do advogado na participação do negócio.

4. Expediente 3927/10 - não pode sar orientação específica - encaminhado ao Dr. Edwim.

5. Projeto de Lei - 178/11 que altera a Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo - debate sobre o PL.

Nada mais.

 

Marcelo Manhães de Almeida
Presidente da CDU - OAB/SP

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