2020
- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, REALIZADA EM 22 DE JUNHO.
- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, REALIZADA EM 27 DE JULHO.
- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO.
- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO.
- Ata da Reunião ordinária da comissão de direito constitucional, realizada em 05 de maio.
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2020.
- Ata de reunião ordinária da Comissão de Direito Constitucional, realizada em 17 de abril de 2020.
