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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Informativo - Advocacia no exterior

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Para o(a)s advogado(a)s devidamente registrados junto à Ordem dos Advogados do Brasil que tenham interesse em exercer a advocacia no exterior, seguem abaixo algumas informações úteis sobre a prática da profissão naqueles países em que a procura é mais comum.

Para informações mais detalhadas e demais regras específicas de cada país, o(a) interessado(a) deverá contatar diretamente a Ordem do país de interesse.


PAÍSES DO MERCOSUL

 

O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), que fazem parte o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, aprovou, em 2004, o projeto que regulamenta a chamada atuação transfronteiriça, ou seja, o exercício da advocacia pelos profissionais de Direito no Mercosul, sem a necessidade de revalidação do diploma. Para tanto, o(a) profissional necessita apenas estar inscrito(a) no órgão de classe, demonstrar aptidão profissional, submeter-se ao Código de Ética do país em que pretende atuar e ser representado por um advogado atuante no país de destino. Apesar de não atuar diretamente nos tribunais estrangeiros, o(a) advogado(a) brasileiro(a) pode atuar como consultor(a), junto a um advogado nacional. 

 

PORTUGAL

 

O Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses (OA) permite que o(a) brasileiro(a) imigrante exerça a advocacia em Portugal e se inscreva na Ordem do país, desde que cumpra alguns requisitos, como ter se graduado em Direito no Brasil, ser habilitado(a) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter um domicílio de trabalho, ou seja, um escritório que se interesse por contratar o(a) brasileiro(a).

 

INGLATERRA

 

Na Inglaterra, é possível um(a) advogado(a) brasileiro(a) registrar-se como advogado estrangeiro (Registered Foreign Lawyer) e exercer a profissão, desde que associado(a) a um escritório de advocacia local ou abrir um escritório de consultoria jurídica (sem a obrigação de informar a Ordem do país). Contudo, para que seja licenciado(a) neste país como advogado(a), de acordo com o Esquema de Transferência de Advogados Qualificados (Qualified Lawyers Transfer Scheme) o(a) advogado(a) brasileiro(a) tem a possibilidade de prestar uma prova de proficiência e conhecimento do sistema jurídico local.

 

PAÍSES DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU

 

Advogado(a)s licenciado(a)s em algum país membro do Espaço Econômico Europeu (EEE), composto pelos países da União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein, podem exercer a profissão em todo o EEE, desde que respeitados os devidos procedimentos de cada país. Tais procedimentos podem variar dos mais rígidos, que exigem a aprovação em prova de proficiência e conhecimento e/ou alguns anos de experiência no exercício da profissão, até os mais flexíveis, como a Itália, onde um(a) advogado(a) registrado(a) na Ordem de qualquer país do EEE tem a possibilidade de se registrar na Ordem local.

 

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

 

O sistema legal norte-americano (raízes no Direito Consuetudinário Anglo-Saxônico) em muito difere do sistema brasileiro (raízes no Direito Romano). Naquele país, cada estado tem sua própria Ordem (ABA – American Bar Association), e cada qual com seus requisitos para inscrição. As mais rígidas autorizam a licenciatura apenas para àquele(a)s que cursaram a faculdade de Direito nos Estados Unidos e obtiveram o título de juris doctor no país. Outros, como por exemplo Nova Iorque, Califórnia, Washignton, Wisconsin, Geórgia e Flórida, são mais flexíveis, permitindo ao(à) advogado(a) estrangeiro(a) a possibilidade de prestar a prova da Ordem local desde que tenham obtido naquele estado o título de Master of Laws (LLM). Vale lembrar que um(a) advogado(a) licenciado em um estado, para exercer a advocacia em outro estado, necessita percorrer todo o processo (e preencher todos os requisitos) de aprovação no exame da Ordem local.

 

Indicamos sempre os interessados, para entrarem em contato com a ordem de advogado de cada pais, para mais detalhes.

 

À disposição

 

Comissão Especial de Relações Internacionais da OAB SP

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