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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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IGUALDADE RACIAL

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Praça da Sé, 385 - 4º andar

sc.expedientes@oabsp.org.br
Fone: (11) 3291-8212
Para solicitar sua participação nas Comissões acesse: https://forms.gle/Wj1qMVcptVCHMg2N8

Cabe registrar que a participação será analisada pela presidência da Comissão, além de critérios obrigatórios, como não ter apenamento ético e estar em dia com os cofres da entidade.

Objetivos: Elaborar trabalhos escritos e pareceres, promover pesquisas, incentivar o debate, e informação, com eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa das questões étnicoraciais. Trazer o Judiciário para debater os temas concernentes às questões raciais. Apoiar as políticas públicas de inserção voltada para a igualdade racial; desenvolver palestras e debates; promover o esclarecimento e informação quanto a identificação das praticas discriminatórias decorrentes do preconceito de raça e etnia; buscar a solução do conflito; levar esclarecimento a respeito de leis e mecanismos de defesa antidiscriminatórios; desenvolver um trabalho de conscientização e capacitação que visem erradicar essa prática em todos os níveis em que se apresenta, com ensinamento e diretrizes básicas. O preconceito estabelece diferenças graves entre as pessoas, pois, nega direitos fundamentais, restringe a liberdade numa flagrante ofensa aos direitos e garantias individuais e a princípios constitucionais, acarreta a perda do respeito pela pessoa humana. A legislação constitucional e infraconstitucional antidiscriminatória, acrescida dos acordos e convenções internacionais, devem ser aplicados para que sirvam como fator inibidor da pratica discriminatória. A Comissão de Igualdade Racial promove esse debate amplo, disseminando o conhecimento e a capacitação, já que a igualdade de oportunidade passa, necessariamente, pela tomada de consciência dos direitos, nosso objetivo. Uma das grandes conquistas da população negra nos últimos anos foi a criminalização da prática do racismo pela Constituição Federal, tornando-a inafiançável e imprescritível (artigo 5º, XLII). Sempre lembrando o papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, de guardiã e baluarte na defesa da Constituição da República Federativa do Brasil, legitima a existência de referida Comissão. 

 


Presidente
Irapuã Santana do Nascimento da Silva

Vice Presidente 
Caroline Ramos dos Santos

Secretária Geral
Ana Paula Gatti Vital

Membro Efetivo 
Alcione Cerqueira Julian
Débora Ribeiro de Souza
Fabiana Ferreira de Sá
Fernanda Cimbra Santiago
João Vitor de Oliveira Silva
Julia Paulo Pereira
Lígia Carolina Costa Moreira
Nathalia Costa da Silva
Nathália Caroline Fagundes Silva
Sandra Regina Espirito Santo Monção
Verônica da Silva Alves

Membro Efetivo Regional
Ana Carolina Lourenço Santos das Dores
Jade Louise Rodrigues Barbosa

Membro Consultor
Ana Azevedo Bezerra Felicio
Domenica Maria Faria dos Santos
Frei David dos Santos
Helio Santos
Michael França

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