Notícias
Notícias da comissão
- Nota de Repúdio
- Nota Pública - Recomendação conjunta nº 01/2020 CNJ
- Nota de Repúdio - Programa Miss Infantil, emissora SBT
-
“ECA/Direitos das Crianças e Adolescentes”.
- Nota Pública - Trabalho infantil
- TJSP.Acórdão
- NOTA PÚBLICA CONJUNTA
- Nota Pública da Comissão Especial de Direitos Infantojuvenis da OAB SP sobre violência sexual contra crianças e adolescentes
