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Notícias da comissão

Nota de Repúdio

 

Nota Pública - Recomendação conjunta nº 01/2020 CNJ

   

Nota de Repúdio - Programa Miss Infantil, emissora SBT

   

“ECA/Direitos das Crianças e Adolescentes”.

   

Nota Pública - Trabalho infantil

   

TJSP.Acórdão

   

NOTA PÚBLICA CONJUNTA

   

Nota Pública da Comissão Especial de Direitos Infantojuvenis da OAB SP sobre violência sexual contra crianças e adolescentes