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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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SOCIEDADES DE ADVOGADOS

10.3.4. Distratos Sociais

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SOCIEDADE DE CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO NO BRASIL
INFORMAÇÕES SOBRE DISTRATO SOCIAL

1 -
01 (uma)  via  de  requerimento  assinado  por  todos  os  sócios;

2 - 04  (quatro)  vias ORIGINAIS do Instrumento de Distrato Social devidamente  rubricados   e   assinados  por  todos  os  sócios;

3 - Qualificação completa das 02 (duas) testemunhas (nome  completo       e  assinatura,  RG,  CPF  e  endereço  completo);

4 – Apresentação obrigatória das Certidões  Negativas do  INSS com finalidade específica, FGTS e TRIBUTOS FEDERAIS  em originais ou cópias autenticadas ou emitidas pela Internet;

5 - Confecção do Instrumento em papel A4 (210x297mm), com margem de 04cm (quatro centímetros)  à  esquerda;  NÃO usar papel tipo  cartão, ondulado  ou  muito  espesso;

6 - NÃO  reconhecer  firmas  dos   sócios  ou testemunhas,  o  verso  das folhas  de  assinaturas devem estar  TOTALMENTE EM BRANCO;

7 - É   obrigatório  os sócios e a Sociedade estarem  quites  com  os  Cofres da  OAB/SP.

OBSERVAÇÃO: Deve ser consultada a TESOURARIA da OAB/SP sobre valores de EMOLUMENTOS e ANUIDADE de Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro

para Distrato Social.


Exmo. Sr.  Dr.  Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,

Secção  de  São  Paulo.

(Razão Social da Sociedade), com sede na Cidade de (nome da cidade), Estado de São Paulo, na (endereço completo da sociedade), com seu Contrato Social devidamente registrado nesta D.Secção sob o nº (nº de registro), às fls. (nº folhas) do Livro nº (nº do Livro) de Registro de Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro/................ (indicar o direito que está habilitado a praticar no seu País de origem), a título precário, em (data do registro), vem respeitosamente requerer à V.Exa. se digne de determinar a averbação do Distrato Social datado de (data da assinatura do instrumento de Distrato), que ora apresenta em 04 (quatro) vias, esclarecendo não ocorrer quaisquer das restrições do Provimento 91 de 13 de março de 2000, publicado no DJU em 24 de março de 2000.

                                                                    

 

                                                                      Termos em que

                                                                       P.deferimento.

 

 

 

São  Paulo, ....... de ....................... de 20......

 

 

___________________________________________________
(Nome completo e assinatura de todos os sócios)



Obrigatoriamente

 

OBSERVAÇÃO: MINUTA DE REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE DISTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE DE CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO NO BRASIL

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