- Estudar as normas aplicadas às
Sociedades de Advocacia, disciplinar as atividades e verificar o
correto atendimento pelas Sociedades de Advocacia dos requisitos de
funcionamento e atividades impostas em Leis e Provimentos
regulamentadores do Conselho Federal da OAB e da Seccional São Paulo;
- Receber, analisar, autuar e registrar
instrumentos de Contratos Sociais de Sociedades de Advocacia e
Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil, bem como
suas respectivas Alterações Contratuais e Distratos Sociais;
- Receber, analisar, autuar e registrar
Contratos de Associação sem Vínculo Empregatício, bem como seus
respectivos Aditamentos e Rescisões;
- Dirimir dúvidas e dar atendimento
pessoal, por telefone, e-mail e por escrito a advogados, contadores,
interessados, etc. em Sociedades de Advocacia, analisar e responder a
Consultas, fornecer Certidões de Breve Relato, Cópias Reprográficas
de Sociedades de Advocacia;
- Mediar e conciliar problemas surgidos
nas Sociedade de Advocaciae em dissoluções de sociedades;
- Pugnar pelo aprimoramento
técnico-cultural e propor ao Conselho Seccional as medidas de defesa
que se fizerem necessárias.
Sociedades de Advocacia
Regulada pela Lei nº
8906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB (Capítulo IV - Artigos 15 a 17 do Estatuto) e pela Instrução Normativa nº 6/14 da Comissão
das Sociedades de Advocacia da OAB/SP.
- Registros de Contratos Sociais de
Sociedades de Advocacia
- Averbações de Alterações Contratuais
de Sociedades de Advocacia
- Averbações de Alteração de Endereço
de Sociedades de Advocacia
- Averbações de Distratos Sociais de
Sociedades de Advocacia
- Transformações (Sociedades de Advocacia em Sociedade Mercantil)
- Certidões de Breve Relato de Sociedades
de Advocacia
- Cópias reprográficas simples ou
autenticadas (Contratos Sociais, Alterações Contratuais e Distratos
Sociais) de Sociedades de Advocacia
- Consultas sobre Sociedades de Advocacia
- Registros de Livros Diários e
Auxiliares de Sociedades de Advocacia
Associação sem
Vínculo Empregatício
Regulado pelo Artigo 39
do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e pela
Instrução Normativa nº 2/96 da Comissão das Sociedades de Advocacia da OAB/SP
- Registros de Contratos de Associação
sem Vínculo Empregatício
- Averbações de Aditamentos de
Associação sem Vínculo Empregatício
- Averbações de Rescisões de
Associação sem Vínculo Empregatício
- Consultas referentes a Associações
Sociedades de
Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil
Regulada pelo
Provimento 91/2000 do Conselho Federal da OAB e pela Instrução
Normativa nº 3/2000 da Comissão das Sociedades de Advocacia da
OAB/SP
- Registros de Contratos Sociais de
Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil
- Averbações de Alterações Contratuais
de Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil
- Renovação de Contratos Sociais de
Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil
- Averbações de Distratos Sociais de
Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil
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