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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Você está aqui: Comissões SOCIEDADES DE ADVOGADOS 12. Deliberações da Comissão

SOCIEDADES DE ADVOGADOS

12. Deliberações da Comissão

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12.1. DELIBERAÇÃO Nº 01 (14/10/97) – CONTRATOS/ALTERAÇÕES DE OUTRAS SECCIONAIS
   
12.2. DELIBERAÇÃO Nº 02 (11/11/97) – CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS/SOCIEDADE
   
12.3. DELIBERAÇÃO Nº 03 (11/11/97) – ASSOCIAÇÃO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS)
   
12.4. DELIBERAÇÃO Nº 04 (27/01/98) – DISPENSA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE DE DISTRATO SOCIAL
   
12.5. DELIBERAÇÃO Nº 05 (10/03/98) – TRANSFORMAÇÃO (DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA OUTRO TIPO DE SOCIEDADE)
   
12.6. DELIBERAÇÃO Nº 06 (19/05/98) – REMESSA CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO
   
12.7. DELIBERAÇÃO Nº 07 (09/03/99) – INCOMPATIBILIDADE DE ADVOGADO – ARTIGO 29 DO EAOAB
   
12.8. DELIBERAÇÃO Nº 08 (09/03/99) – FORNECIMENTO DE CÓPIAS (CONTRATOS SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO – ARTIGO 39)
   
12.9. DELIBERAÇÃO Nº 09 (11/05/99) – CLÁUSULA IMPEDITIVA – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
   
12.10. DELIBERAÇÃO Nº 10 (11/01/00) – USO DE PATRONÍMICO DE SÓCIO FALECIDO
   
12.11. DELIBERAÇÃO Nº 11 (11/04/00) – EXCLUSÃO DE SÓCIO
   
12.12. DELIBERAÇÃO Nº 12 (14/11/00) – TRANSFORMAÇÃO – DE SOCIEDADE CIVIL/MERCANTIL PARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   
12.13. DELIBERAÇÃO Nº 13 (11/10/01) – CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO ENTRE SOCIEDADES
   
12.14. DELIBERAÇÃO Nº 14 (10/02/04) – LEIS QUE REGEM SOCIEDADES DE ADVOGADOS
   
12.15. DELIBERAÇÃO Nº 15 (12/08/04) – CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS (DISTRATO SOCIAL/TRANSFORMAÇÃO/EXTINÇÃO/FUSÃO/CISÃO PARCIAL E TOTAL/REDUÇÃO DE CAPITAL/TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE DE QUOTAS)
   
12.16. DELIBERAÇÃO Nº 16 (09/09/04) – ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
   
12.17. DELIBERAÇÃO Nº 17 (15/09/05) – DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS
   
12.18. DELIBERAÇÃO Nº 18 (15/12/05) – ALTERAÇÃO POR MAIORIA DE VOTOS (INCLUSIVE EXCLUSÃO DE SÓCIO)
   
12.19. DELIBERAÇÃO Nº 19 (08/03/07) – RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE
   
12.20. DELIBERAÇÃO Nº 20 (08/03/07) – ABERTURA DE FILIAL / INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR DE SÓCIO
   
12.21. DELIBERAÇÃO Nº 21 (12/04/07) – SOCIEDADES MISTAS(CAPITAL SOCIAL E QUOTAS DE SERVIÇO)
   
12.22. DELIBERAÇÃO Nº 22 (13/12/07) – ASSOCIAÇÃO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ARTIGO 39 (CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO)
   
12.23. DELIBERAÇÃO Nº 23 (10/07/08) - SOCIEDADES MISTAS(QUOTAS PATRIMONIAIS E QUOTAS DE SERVIÇO)
   
12.24. DELIBERAÇÃO Nº 24 (11/12/08) - ABERTURA DE FILIAL / INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR DE SÓCIO
   
12.25. DELIBERAÇÃO Nº 25 (11/12/09) - PROCEDIMENTOS EM CASO DE SÓCIO FALECIDO
   
12.26. DELIBERAÇÃO Nº 26 (13/05/10) - REGISTROS DE ATOS SOCIETÁRIOS ARQUIVADOS EM OUTRAS SECIONAIS
   
12.27. DELIBERAÇÃO Nº 27 (09/09/10) - TRANSFORMAÇÃO (DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA OUTRO TIPO DE SOCIEDADE)
   
12.28. DELIBERAÇÃO Nº 28 (09/09/10) - TRANSFORMAÇÃO – DE SOCIEDADE CIVIL/MERCANTIL PARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   
12.29. DELIBERAÇÃO Nº 29 (10/02/11) – DISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE RETIRADA UNILATERAL - PRAZO PARA PERMITIR À SOCIEDADE DE ADVOGADOS PROTOCOLIZAR ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
   
12.30. DELIBERAÇÃO Nº 30 (13/03/14) – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS POR MAIORIA DE VOTOS E SOBRE O PROCESSO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO POR MAIORIA DE VOTOS
   
12.31. DELIBERAÇÃO Nº 31 (07/08/14) – DISPÕE SOBRE A RETIRADA UNILATERAL EM CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO
   
12.32. DELIBERAÇÃO Nº 32 (09/04/15) – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS IRREGULARES, OU DISSOLVIDAS, PERANTE A OABSP
   
12.33. DELIBERAÇÃO Nº 33 (10/09/15) – DISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE RETIRADA UNILATERAL DE SÓCIO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   
12.34. DELIBERAÇÃO Nº 34 (09/06/16) – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS EM SITUAÇÃO IRREGULARES, PERANTE A OABSP
   
12.35. DELIBERAÇÃO Nº35 (15/09/2016)-DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO ENTRE SOCIEDADES DE ADVOGADOS
   
12.36 DELIBERAÇÃO Nº 36 (08/04/2021) - Dispõe sobre a utilização de assinaturas eletrônicas para registro e averbação de atos societários das sociedades de advogados
   
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