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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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ESTUDOS DA LEGISLAçãO EM EMPREENDEDORISMO CRIATIVO (STARTUPS)

Posicionamento da Comissão, quanto a notícia publicada no portal da OAB Nacional, referente a investigação acerca da atuação de startups que oferecem serviços jurídicos

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Com relação a notícia publicada no portal da OAB Nacional, sobre a investigação acerca da atuação de startups que oferecem serviços jurídicos por meio de redes sociais e usando mecanismos de inteligência artificial, a Comissão Especial de Estudos da Legislação em Empreendedorismo Criativo (Startups) da OAB São Paulo se coloca à disposição para, junto a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB, aprofundar as discussões sobre o assunto, observados os limites deontológicos estabelecidos.

Segundo a presidente da comissão, Fernanda Machado, é preciso  desburocratizar o sistema, inovar e criar processos e modelos disruptivos que possam facilitar tanto o acesso quando a efetivação da justiça. E só por meio do diálogo e de muito debate que a equação entre o certo, o viável e o legal será possível.

Claro que não se pretende aqui discutir a legislação. Infrações e excessos devem ser coibidos e punidos sempre que comprovados.

Mas devemos pensar na inovação e na interrupção do curso normal de um processo com muito cuidado e diálogo, para que nossas Leis não se transformem em impedimento de crescimento do empreendedorismo no País, e, sim, na garantia de segurança e da justiça.

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