Para solicitar sua inscrição:
Na Seccional - Praça da Sé, 385 - térreo: atendimento deverá ser previamente agendado Clique aqui para agendar
Na subseção mais próxima: Localize aqui

1) Quais documentos são necessários para inscrição de advogado (inscrição definitiva)?
a) 01 foto 3x4 em fundo branco, trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal. Para obter mais informações, Clique aqui.
b) Documentos pessoais originais: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos);
! Atenção: Não será aceita a apresentação da carteira de habilitação, pois nesse documento não consta o dígito verificador do número do RG e naturalidade.
! Atenção: Se em algum documento pessoal constar divergência no nome, deverá ser apresentada cópia autenticada do documento oficial onde conste a devida averbação.
c) Aprovação no exame de ordem (desnecessário para os que realizaram o exame unificado);
d) Histórico ou diploma Graduação em Direito (caso não tenha menção da data de colação de grau no documento apresentado, deverá juntar, também, certidão de colação de grau);
e) Caso tenha sido inscrito em outra Seccional, apresentar Certidão de inteiro teor do Estado de origem
f) Certidão de execução criminal SP . Caso seja natural de outro Estado, deverá juntar, também, a Certidão de Execução Criminal do Estado de origem.
! Atenção: - Se o link do TJSP não estiver emitindo a certidão, deverá o interessado solicitá-la pessoalmente no Tribunal.
g) Certidão de distribuição da Justiça Federal SP. Caso seja natural de outro Estado, deverá juntar, também, Certidão de distribuição da Justiça Federal do Estado de origem
! Atenção: - Se o link do JFSP não estiver emitindo a certidão, deverá o interessado solicitá-la pessoalmente no Tribunal.
h) Para brasileiros(as) naturalizados(as): Apresentar cópia autenticada de título de naturalização.
i) Para estrangeiros(as) formados(as) no Brasil: Apresentar carteira de identidade de estrangeiro (RNE).

●   Exerce ou exerceu cargo ou função em órgão público? Apresentar documento oficial comprovando desligamento de estágio ou função quando estes forem realizados ou ocupados em órgãos públicos. Provar, se for o caso, condição de aposentado ou reformado por meio de certidão;

●   Possui antecedentes criminais? No caso de possuir antecedentes criminais, apresentar certidão de objeto e pé, bem como cópias da denúncia/processo, se houver.

!  Atenção: A validade das certidões são de 60 dias após a data de emissão.

2) Quais os valores a serem pagos?

Os valores de taxas serão emitidos via boletos e entregues no ato da inscrição e parcelados da seguinte forma:
1. Taxa de Inscrição - Vencimento para o próximo dia útil.
2. Carteira / Cartão - Vencimento para 30 dias.
3. Anuidade - Vencimento para 60 dias, sendo que, o pagamento do valor da anuidade poderá ser realizado:
a. Cota única com desconto de 3% ou (condição somente para anuidade);
b. Parcelado até o final do ano vigente sem desconto (condição somente para anuidade);

3) Posso me inscrever tendo pendência financeira junto a Entidade?
Caso existam pendências financeiras junto a OABSP, deverá o interessado acessar sua área restrita no site da entidade, e escolher a opção desejada para regularizar o débito, clicando aqui ou indo a um ponto de atendimento da OABSP para regularização da pendência.
O prazo para constar o pagamento será de até 24 horas úteis, somente após confirmado pelo Sistema a quitação do débito ou o pagamento da primeira parcela, caso tenha optado pelo parcelamento, poderá ser dado seguimento ao pedido de inscrição. Caso tenha dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com a Advocacia (11 - 3291.3777).

4) Minha inscrição está cancelada, como devo proceder para me inscrever?
a) O requerente deverá comparecer à OABSP munido de seus documentos pessoais para conferência dos dados;
b) Apresentar declaração do empregador caso exerça cargo Público ou em Instituição Financeiras;
c) Foto 3x4 (caso a foto da inscrição anterior tenha mais de 2 anos ou desejar trocar);
d) Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (clique aqui para solicitar);
- Quando Natural de outro Estado deverá apresentar também a Certidão de Execuções Criminais do Estado de origem.
e) Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo (Clique aqui para solicitar);
- Quando Natural de outro Estado deverá apresentar também a Certidão de Execuções Criminais do Estado de origem.
! Atenção: Caso a inscrição esteja cancelada por ter assumido cargo público, o requerente também deverá apresentar :
- Documento oficial com efetivo desligamento do cargo em caso de incompatibilidade, ou , Declaração de atribuições detalhadas do empregador caso esteja no exercício;
OBS.: É obrigatória a participação na solenidade de entrega dos documentos profissionais, conforme Estatuto da Advocacia artigo 8º - inciso VII.

5) Em quanto tempo recebo o número de minha inscrição de advogado (a)?
O número de inscrição é gerado com o deferimento do pedido de inscrição, o que costuma ocorrer em aproximadamente 20 dias úteis de seu recebimento no Departamento de Inscrições, desde que a documentação exigida esteja em ordem e que não haja necessidade de realizar diligência sobre a solicitação, como avaliação de compatibilidade de cargos, pendências processuais, etc. Assim que o número de inscrição for gerado, a OAB SP o disponibilizará em seu site. Com este dado em mãos, o profissional pode gerar uma certidão eletrônica no ambiente de serviços, que permitirá sua atuação até que o Cartão de Identidade e a Brochura fiquem prontos.

6) Em quanto tempo recebo os documentos de identidade de advogado (Carteira de Identidade e Cédula Profissional)?
Após o deferimento da inscrição e o pagamento das taxas de documentos, serão os documentos de identidade de advogado solicitados e ficarão prontos em, aproximadamente, 90 dias.

7) Como tomo conhecimento de que os documentos de identidade de advogado (Cédula e Brochura) ficaram prontos?
O inscrito será notificado por meio de correspondência eletrônica (SMS ou E-mail), para prestar o compromisso estatutário, conforme art. 8º, VII do EAOAB (Lei Federal 8.906/1994) e receberá os documentos nesta ocasião.

8) Há prazo para, após minha aprovação no Exame de Ordem, eu requerer minha inscrição definitiva?
Não há prazo, a qualquer momento o bacharel aprovado em qualquer edição do Exame de Ordem poderá requerer sua inscrição.

9) Fui aprovado no Exame de Ordem em outro Estado, preciso apresentar documentos adicionais para requerer a inscrição definitiva?
Sim, é necessário apresentar certidão de aprovação em Exame de Ordem, expedida pela OAB do Estado em que se prestou a prova.

10) Possuo apenas o histórico extraído pelo site da faculdade que estudei, posso apresentá-lo no ato de requerimento da inscrição definitiva?
Sim, desde que a faculdade decline o site e código de conferência que possibilite ao atendente da OAB SP verificar a autenticidade da assinatura digital, conferência essa que deverá ser efetuada no ato do pedido de inscrição.

11) Exerço atividade profissional ligada a órgão público, entidade de classe ou instituição financeira, devo juntar algum outro documento?
Sim, deve juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste a natureza, especificação das funções e atribuições detalhadas. (O documento será considerado válido até 60 dias após sua data de emissão).

12) Posso contatar a Seccional para obter informações sobre o andamento do meu processo de inscrição?
Caso exista a necessidade de solicitar alguma documentação complementar, o pedido será encaminhado ao interessado para o endereço eletrônico constante do cadastro. Informações por telefone serão prestadas somente após decorridos os 20 dias úteis do protocolo, no telefone ou Whatsapp da Central de Relacionamento com a Advocacia (11) 3291-3777.

13) Pedi a inscrição, já passou o prazo e meu pedido ainda não foi deferido. O que pode estar acontecendo?
O deferimento da inscrição ocorre em aproximadamente 20 dias úteis de seu recebimento pelo Departamento de Inscrições, desde que a documentação esteja dentro dos padrões avaliados e que não haja necessidade de cumprir exigência sobre a solicitação, como avaliação de cargos públicos, pendência de documentação, etc.

14) Quando será minha solenidade?
Após o deferimento, o prazo para agendamento da solenidade é de aproximadamente 90 dias. Os documentos serão entregues obrigatoriamente em sessão solene, na Subseção em que o advogado estiver inscrito. Um comunicado será enviado por meio de correspondência eletrônica (SMS e E-mail).

15) Meu número foi deferido e não aparece a foto que deixei no ato de inscrição, ou consta a foto da minha inscrição de estagiário. Por que?
A foto será atualizada assim que os documentos forem confeccionados e digitalizados.