Inscrição por Transferência

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Para solicitar sua inscrição:
Na Seccional - Praça da Sé, 385 - térreo: atendimento deverá ser previamente agendado Clique aqui para agendar
Na subseção mais próxima: Localize aqui

1) Quais documentos são necessários para solicitar a transferência para a OAB/SP?
a) 01 foto 3x4 em fundo branco, trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal. Para obter mais informações, Clique aqui.
b) Cópia autenticada do certificado de aprovação em exame de ordem ou estágio caso não conste no processo de inscrição da seccional de origem.
c) Cópia autenticada do histórico ou diploma expedido pela faculdade caso não conste no processo de inscrição da seccional de origem. Será aceito histórico emitido eletronicamente pela faculdade, desde que, seja possível sua autenticação através de código de verificação.
d) Certidão de informações da Secional de origem. Será aceita certidão da Seccional de origem emitida eletronicamente, desde que, seja possível sua autenticação através de código de verificação.
e) Cópia autenticada do processo de inscrição. Será aceito processo de inscrição emitido eletronicamente, desde que, seja possível sua autenticação através de código de verificação;
f) Certidão de execução criminal SP. Caso seja natural e/ou inscrição de outro Estado deverá juntar, também, a Certidão de Execução Criminal do(s) Estado(s) de origem.
!  Atenção: Se o link do TJSP não estiver emitindo a certidão, deverá o interessado solicitá-la pessoalmente no Tribunal.
g) Certidão de distribuição da Justiça Federal SP. Caso seja natural e/ou inscrição de outro Estado deverá juntar, também, a Certidão de Distribuição da Justiça Federal do(s) Estado(s) de origem.
!  Atenção: Se o link do JFSP não estiver emitindo a certidão, deverá o interessado solicitá-la pessoalmente no Tribunal.
!  Atenção: A validade das certidões são de 60 dias após a data de emissão.

2) Quem é responsável em notificar minha Seccional de origem que requeri inscrição por transferência para a OAB/SP?
Para cumprimento do disposto no art. 7º, alínea “A” do Provimento nº 72/78, do Egrégio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deferido a inscrição por transferência, deverão ser apresentados os seguintes documentos: carteira e cartão de identidade profissional de Advogado (a), originais, para a competente anotação e reenvio à Seção de origem.

3) Qual o valor para a transferência de inscrição entre outra Seccional e a OAB/SP?

tabela de valores para anuidades de transferido
Os valores de taxas serão emitidos via boletos e entregues no ato da inscrição e parcelados da seguinte forma:
1. Taxa de Inscrição - Vencimento para o próximo dia útil.
2. Carteira / Cartão - Vencimento para 30 dias.
3. Anuidade - Vencimento para 60 dias, sendo que, o pagamento do valor da anuidade poderá ser realizado:
a. Cota única com desconto de 3% ou (condição somente para anuidade);
b. Parcelado até o final do ano vigente sem desconto (condição somente para anuidade);

4) Posso contatar a Seccional para obter informações sobre o andamento do meu processo de inscrição?
O andamento do processo de inscrição será comunicado ao interessado por meio de correspondência eletrônica. Informações por telefone serão prestadas somente após decorridos os 20 dias úteis de protocolo do pedido sem que o interessado tenha recebido a correspondência aqui referida, no telefone ou WhatsApp da Central de Relacionamento com a Advocacia (11) 3291-3777.

5) Tenho inscrição principal em outro Estado e suplementar em SP, como faço para permanecer somente em São Paulo?
O interessado deve se dirigir à Seccional originária e solicitar: certidão de inteiro teor para fins de transferência de Seccional expedida há até 60 dias, cópia do cartão de identidade profissional expedido pela GD, foto 3x4 fundo branco, trajes condizentes com a profissão.
Deverá também apresentar as certidões originais relacionadas nos itens "f" e "g", da pergunta de número 1.
Serão gerados boletos no ato da inscrição referentes à anuidade do ano vigente (com exceção da taxa de inscrição). Prazo para deferimento é de aproximadamente 20 dias úteis e dos documentos em aproximadamente 90 dias. A OAB SP irá comunicar a transferência por ofício, para que a inscrição originária possa ser cancelada.