REUNIÃO DEFENDE UNIÃO PARA SALVAR CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS
11/06/2008
Todos os presentes fizeram uso da palavra para expor as providências que vinham sendo tomadas pelas entidades e fazer sugestões.“ O foco principal visa encontrar um caminho de equilíbrio para a Carteira de Previdência, patrimônio da advocacia. Para este fim, precisamos estar unidos e nessa articulação ter as devidas cautelas para não adotarmos iniciativas que não tragam resultados inesperados. Diante das três frentes de lutas que abrimos – jurídica, legislativa e política, constatamos que temos de investir na discussão do tema com o governo do Estado e com a Assembléia Legislativa, pois a lei que criou a SP Prev e extinguiu o Ipesp não previu para onde vai a Carteira dos Advogados”, ponderou D´Urso.
A reunião também abordou as questões ligadas ao cálculo atuarial da Carteira de Previdência, em fase final, para conhecer sua realidade financeira. Ponderou-se que a contribuição atual de R$ 70,00, que possibilita uma aposentadoria de dez salário mínimos, é irreal diante da realidade do mercado. Já foi apurado que a Carteira tem caixa para pagar os seus 3 mil beneficiários inativos por apenas 8 anos e que o volume da folha para pagamento de aposentados e pensionitas já é superior ao da arrecadação. Também foi abordada a não aplicação do último reajuste do salário mínino aos beneficiários da Carteira porque a Procuradoria do Estado entendeu que não há base legal para promover este reajuste, face à decisão do STF que proíbe indexação com base no salário mínimo.
Ao final da reunião ficou acertado que o próximo encontro não será realizado entre os presidentes das quatro entidades, que irão encaminhar as sugestões de seus colaboradores para avaliação e deliberação, definindo-se uma agenda positiva de trabalho. O próximo passo, segundo as entidades, será concluir estudos alternativos para equacionamento do déficit da Carteira de Previdência.