A Interiorização da Advocacia na Perspectiva do Direito Internacional foi tema da palestra realizada por Daniela Magalhães, secretária-geral da OAB SP, no segundo e último dia IX Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada em Campinas (SP). Ao apresentar um panorama atual da advocacia no estado de São Paulo, ela reforçou a contribuição da Ordem paulista para que todos tenham acesso à Justiça.
Em sua explanação, a dirigente propôs uma reflexão acerca da Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950 e da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, com um paralelo com a Constituição Federal de 1988, que garante, por parte do Estado, prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
O estado de São Paulo começou a trabalhar com a Defensoria Pública apenas em 2006 e, atualmente, conta com 789 profissionais para atender a população. Neste contexto, a atuação da OAB SP ganhou destaque. A Ordem paulista conta com 251 subseções e 930 pontos de atendimento em todo o estado. Mais de 77 mil pessoas são assistidas mensalmente.
“A OAB SP dispõe de 29% de sua estrutura dedicada a garantir o acesso ao Judiciário à população carente e de baixa renda. Portanto, a advocacia do estado de São Paulo contribui, e contribui muito, para que todos tenham direito à Justiça”, afirmou Magalhães. Ela também destacou o papel das mulheres na profissão, já que a maioria da advocacia paulista é feminina (51,05%).
A secretária-geral concluiu sua apresentação falando sobre os desafios da interiorização, que envolvem atenção especial da OAB SP à infraestrutura, isolamento profissional, mercado de trabalho e baixa remuneração fora da capital. Daniela Magalhães reiterou o compromisso da Ordem paulista com a busca por um futuro mais justo, com maior equidade, fortalecimento da cidadania e promoção dos direitos humanos em todo o território nacional. “É fundamental o compromisso de toda a sociedade - governo, advogados e cidadãos - para concretizar essa transformação”, finalizou.
Proteção Internacional
Professora da PUC SP e ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Flávia Piovesan também participou do painel e explicou que é possível compreender o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos por meio de três reflexões. A primeira delas é a compreensão de que 1945 foi um divisor de águas no Direito Internacional. “Foram necessárias duas grandes guerras. Dezoito milhões foram encaminhados aos campos de concentração e 11 milhões deles morreram. Naquele momento, foi gerada uma cultura de destruição e descartabilidade humana”, disse.
A segunda reflexão é sobre como o estado brasileiro tem se relacionado com o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Segundo Piovesan, apenas a partir da Constituição de 88 o Brasil passou a ratificar os principais tratados de proteção de direitos humanos, como a Convenção Americana de 1969 e os pactos da ONU de 1966 – ambos ratificados pelo Brasil em 1992. “Temos, hoje, ferramentas potentes para provocar a transformação social, para assegurar o direito à dignidade e para prevenir o sofrimento humano”, frisou.
Para encerrar as reflexões, a especialista apontou os desafios e as perspectivas para fortalecer o Sistema Internacional. “Temos que romper com as diferenças e celebrar a diversidade. E temos que repudiar a barbárie que acaba por impactar e violar gravemente direitos daqueles que sofrem um padrão de discriminação e intolerância histórica”, avaliou.
A IX Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB Nacional é realizada até esta sexta-feira (24) no Centro de Convenções Expo D. Pedro, em Campinas. O evento reúne os principais especialistas, entidades governamentais e não governamentais e outras que atuam na defesa dos direitos humanos, com objetivo de discutir a criação de mecanismos concretos para a manutenção e efetivação dos direitos humanos.
