Em novembro de 2014 o projeto do Memorial da Luta pela Justiça foi inscrito no Ministério da Cultura para qualificação dentro dos parâmetros da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), no segmento “Restauração de Patrimônio Material”. Em Outubro de 2015, o projeto foi aprovado sob o número PRONAC 150193, permitindo a captação de recursos no valor de R$ 7.973.828,97 para a realização das obras de restauro, reforma e ampliação, bem como da instalação física completa da nova instituição.
Tal qualificação possibilita ao Projeto Cultural do Memorial da Luta pela Justiça receber doações e patrocínios de pessoas físicas ou jurídicas, com dedução integral do valor aplicado no Imposto de Renda devido pelo contribuinte investidor. A Lei 8.313/91, em seu Art. 18, estabelece que a destinação de recursos a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura pode ser de até 6% do imposto devido para pessoas físicas e de 4% para pessoas jurídicas.
O investimento de recursos no projeto, com execução prevista para 20 meses, poderá ser realizado em quatro categorias:
1. Cota Patrocínio Master: a partir de R$ 500.000,00
Contrapartidas: Inserção de logomarca e crédito de patrocinador (proporcional ao valor) na parede da recepção do edifício, bem como nos materiais de divulgação, convite e publicações impressos e virtuais. Visita guiada a grupos de convidados do patrocinador Master (1 visita). Menção como patrocinador nas oportunidades de divulgação. Inclusão do nome e crédito de patrocinador nos press-releases de eventos ao longo dos primeiros 2 anos de atividade. Direito de utilização de imagens do Memorial em ações de comunicação institucional;
2. Cota Patrocínio Ouro: de R$ 100.000,00 a R$ 500.000,00
Contrapartidas: Inserção de logomarca e crédito de patrocinador (proporcional ao valor) na parede da recepção do edifício, bem como nos materiais de divulgação, convite e publicações impressos e virtuais;
3. Cota Patrocínio Prata: de R$ 50.000,00 a R$ 100.000,00
Contrapartidas: Inserção de logomarca e crédito de patrocinador (proporcional ao valor) na parede da recepção do edifício;
4. Cota Apoio: de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00
Contrapartida: Inserção de crédito de apoiador na parede da recepção do edifício.
Para mais informações: memorial.luta.justica@oabsp.org.br