OAB SP delibera sobre apresentação de pedido de impeachment de Pitta
15/03/2000
Segundo o presidente Rubens Approbato Machado, o processo de impedimento difere do processo judicial, porque é político. “ Não precisa de provas, basta a existência da notícia de prevaricação contra a autoridade pública”, diz Approbato. Para o presidente da Ordem, a defesa e o contraditório se darão durante o processo de impeachment. Approbato também ressalta que a OAB SP está sintonizada com os anseios da sociedade por mais ética na política e indignação diante do “mar de lama” que assola a administração pública, mas que também tomará todas as cautelas para não ser usada em manobras políticas.
Na análise do presidente Rubens Approbato Machado, os vereadores sob suspeição, também acusados por Nicéa, deveriam se afastar espontaneamente e se considerarem impedidos para acompanharem o julgamento. “ Se houver rejeição infundada do pedido de impeachment, a Ordem está disposta a entrar na Justiça contra estes vereadores”, afirma Approbato. Para o presidente da Ordem, além da cassação, o afastamento de Pitta da prefeitura ainda poderia se dar por renúncia, condenação em ação de improbidade ou intervenção do Estado no município, com nomeação de um interventor, já decretada pelo Tribunal de Justiça pelo não pagamento de precatórios.
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