A Seccional Paulista da OAB promove, de 2 de maio a 29 de junho, campanha contra a inadimplência, que atinge atualmente cerca de 30% dos advogados inscritos. O Plano de Recuperação Contributiva (Recom) pretende resgatar anuidades atrasadas, oferecendo facilidades para que os inadimplentes acertem seus débitos durante o período da campanha.

Segundo o diretor tesoureiro da OAB-SP, Vitorino Francisco Antunes Neto, os advogados inadimplentes deverão procurar a Seccional para negociar seus débitos dentro desse prazo para não ter problemas futuros com a Ordem. As dívidas poderão ser quitadas em até 25 parcelas, desde que não sejam inferiores a R$ 50,00. “Estamos parcelando o pagamento em até 2 anos, sem juros, para dar oportunidade aos interessados em quitar suas dívidas. Depois desse prazo, não haverá mais negociação", diz Vitorino.

De acordo com o diretor Tesoureiro, o advogado que continuar inadimplente será indiciado pelo Tribunal de Ética da OAB-SP, por ser falta disciplinar grave, e não terá mais acesso aos serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), como assistência médica e odontológica, além de descontos especiais nas farmácias e livrarias em todo o Estado.

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