O presidente da OAB-SP , Carlos Miguel Aidar, alerta sobre a falta de segurança nos prédios da Justiça em decorrência dos inúmeros atentados contra fóruns de São Paulo e afirma que, hoje, cidadãos e advogados correm risco de vida.
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NOTA OFICIAL
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Diante de mais uma bomba, que explodiu em frente ao Fórum Criminal de Osasco, nesta data, a OAB-SP vem a público alertar sobre a gravidade da situação e cobrar das Autoridades Públicas mais policiamento nos próprios da Justiça, que se tornaram alvos recorrentes de ações criminosas, colocando em risco a vida de milhares de cidadãos e de todos os operadores do Direito &#8211; advogados, juizes e promotores.
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O Poder Judiciário é, historicamente, um poder desarmado e não pode ficar exposto à irrefreável violência das organizações criminosas, em uma clara tentativa de intimidação. A OAB-SP está fazendo sua parte. Criou uma comissão em conjunto com o Judiciário para sugerir medidas que aumentem a segurança nos fóruns de São Paulo, sem que isso venha causar constrangimentos a todos os que circulam diariamente nestes prédios.
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A Advocacia já registrou uma vítima fatal durante a invasão do Fórum de São Vicente, em fevereiro passado, e não pode admitir a repetição de tragédia similar. O recrudescimento da violência contra o Poder Judiciário requer a adoção de medidas emergenciais, com a função de reprimir este tipo de crime e proteger os cidadãos. Como garante o Art. 144 da Constituição Federal , a segurança pública é dever do Estado e condição sine qua non para a preservação do Estado Democrático de Direito.
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São Paulo, 15 de março de 2002
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Carlos Miguel Aidar<br>
Presidente da OAB-SP