NOTA OFICIAL


É com pesar que tomamos ciência do falecimento do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, José Luiz Vasconcellos, ontem (2). Sua contribuição para a Justiça Trabalhista Brasileira, ao longo dos últimos 50 anos, é inestimável. Neste período construiu uma carreira sólida e brilhante, que deixa como legado importantes contribuições para a jurisprudência trabalhista.

Grande processualista, honrou a Magistratura Paulista e o Tribunal Regional do Trabalho – 2 Região, de onde ascendeu ao Tribunal Superior há 13 anos, ocupando os cargos de vice-presidente e corregedor geral e contribuindo na consolidação do conselho Superior da Justiça do Trabalho. Sempre entendeu que a Advocacia e a Magistratura podiam atuar conjuntamente na defesa dos direitos dos trabalhadores. E, dessa cooperação, surgiu o respeito e a admiração que lhe devotaram os operadores do Direito.

Sempre foi um aliado das horas difíceis, principalmente quando o Poder Público ensejou reformas visando extinguir a Justiça Trabalhista, através da implantação de mudanças na legislação em vigor e aprovação de projetos e emendas constitucionais que alteravam profundamente o ordenamento jurídico, aviltando direitos e restringindo o acesso dos cidadãos à Justiça vocacionada.

Nunca recuou da proteção ao Direito. Aliou-se a todos que lutavam contra a marginalização da Justiça do Trabalho, para que coubesse no modelo econômico idealizado pela globalização, desnivelando abruptamente a relação de forças entre capital e trabalho. Nessa somatória de forças, seu apoio foi imprescindível para as vitórias obtidas até aqui na preservação dos Direitos laborais.

O ministro José Luiz Vasconcellos deixa o nosso convívio com a certeza do dever cumprido e passa a ser um exemplo de trabalho e tenacidade,
a ser seguido por todos os que atuam no Judiciário Brasileiro.

São Paulo, 3 de outubro de 2002

Valter Uzzo
Secretário Geral da OAB SP