OAB SP ganha liminar contra instituto de pesquisa
04/10/2002
A OAB SP obteve junto à 2ª Vara da Justiça Federal liminar contra o instituto de pesquisa Toledo & Associados, que vinha promovendo pesquisa eletrônica junto a advogados, utilizando endereço eletrônico construído com uso ilegal da sigla da Ordem: oab@toledoassociados.com.br. Uma senha individual permitia acesso a um formulário apresentado em página da Internet, que buscava informações de natureza pessoal e preferência eleitoral dos advogados. “Para a OAB SP, não se trata de simples pesquisa, uma vez que se assim fosse, seria despersonalizada”, diz o presidente em exercício da OAB SP, Orlando Maluf Haddad.
A Juíza Federal, Maria Isabel do Prado, deferiu o pedido de antecipação de tutela para a OAB SP, suspendendo a pesquisa, impedindo que os dados sejam cedidos a terceiros, que seja divulgado o nome e qualificação do contratante da pesquisa, além de esclarecer publicamente que a Ordem não teve qualquer relação com a referida pesquisa. A ordem judicial foi cumprida ontem. A Toledo entregou a base de dados e ficou de informar o contratante.
Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8179/8182.