COMUNICADO - Convênio PGE/OAB – Data de Pagamento
23/07/2003
COMUNICADO - Convênio PGE/OAB – Data de Pagamento
C O M U N I C A D O
Convênio PGE/OAB – Data de Pagamento
A Subprocuradoria Geral do Estado – Área da Assistência Judiciária e a Comissão de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, fazem saber aos advogados conveniados, que por questões de ordem técnica, e exigências atinentes ao desconto da contribuição previdenciária estabelecida pela Lei Federal nº 10.666/2003, o pagamento das certidões de honorários previsto para dia 30 de julho de 2003 será feito no dia 01 de agosto de 2003.
| SILVIA HELENA FURTADO MARTINS | MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO |
| Procuradora do Estado
Assessora Respondendo pelo Expediente da Subprocuradoria Geral do Estado Área da Assistência Judiciária |
Pres. da Comissão de Assistência da OAB/SP |