“A OAB SP está revolucionando o estágio no campo do Direito”. Com essa frase, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso sintetiza as mudanças que o Termo de Acordo de Cooperação Técnica para estagiários de Direito, firmado hoje (1/6) entre a Ordem e o CIEE (Centro Integrado Empresa-Escola), irá implantar na Advocacia. O acordo foi assinado na sede do CIEE, em São Paulo.

Atualmente, a Ordem permite o trabalho de estagiários dentro de sociedades de advogados e departamentos jurídicos de empresas, uma vez que a Lei do Estágio (4694/77) , não contempla que a contratante seja pessoa física. “Legalmente, um advogado, enquanto pessoa física, não pode contratar um estagiário, sem correr o risco de constituir vínculo trabalhista”, diz Antônio Jacinto Caleiro Palma, presidente emérito do CIEE e membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.

Pelo acordo “guarda-chuva”, firmado pela OAB SP e CIEE, a Ordem cede o CNPJ para que o advogado possa contratar um estagiário de forma legal. Dessa forma, o estudante passa a ter cobertura de seguro para acidentes de trabalho, através do CIEE, e não se configura vínculo trabalhista entre o advogado e o estagiário, como assegura a Lei do Estágio.

Para contratar um estagiário pelo acordo OAB SP/CIEE , o advogado terá de se cadastrar na Comissão de Estágio e Exame de Ordem, como acontece com as sociedades e departamentos jurídicos. “ É importante que a Ordem fiscalize para evitar que os estudantes fiquem desenvolvendo atividades burocráticas, que nada tenham a ver com a prática da profissão”, diz Ivette Senise Ferreira, presidente da Comissão e conselheira do CIEE, para quem essa nova modalidade de contratação para estágio faz parte de um projeto de reformulação do conceito na área de Direito.

Para D´Urso, que também foi estagiário de Direito pelo CIEE, o termo de cooperação é a semente de um grande projeto de parceria que irá se ampliar. “ O acordo abre um campo de trabalho para os estagiários que, até então, só tinham como opção os grandes escritórios e empresas, onde as oportunidades de estágio são muito restritas, ficando na faixa de 5%, sendo que muitos só contratam aquele profissional que passou por estágio ”, pondera D´Urso. O acordo guarda-chuva também irá beneficiar os advogados inscritos nas outras 216 Subsecções do Estado de São Paulo, desde que haja adesão.

Também foi assinado hoje, o Termo de Cooperação Técnica entre a OAB SP e CIEE e Programa Educacional Capuano, para a criação de escritório de Assistência Jurídica Gratuita para a comunidade carente da zona leste, na Capital, nas instalações do PEC, que hoje atende 600 alunos, entre 1 e 2 graus e cursos profissionalizantes. Para este trabalho, os estagiários vão receber bolsa-auxílio de R$ 455,00 por 4 horas diárias. O presidente do CIEE, Paulo Nathanael Pereira de Souza, ressaltou o papel social da OAB e que era uma honra juntar esforços para o bem-estar da sociedade. O empresário Mário Amato, um dos fundadores do CIEE, ressaltou a dívida das elites para com os excluídos, e a conselheira Ivone Capuano, do PEC, contou como nasceu o projeto, que agora conta com a parceria inédita da OAB SP.