O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, abriu a segunda edição da Fenalaw/Senalaw , na última terça-feira, às 10 horas, no Centro de Convenções Frei Caneca. A mesa dos trabalhos foi integrada por Anna Luiza Boranga, presidente da Fenalaw; José Diogo Bastos Neto, presidente da AASP; Horácio Bernardes Neto, presidente do CESA, e Roberto Carvalho Cardoso, presidente do Conselho Regional de Administração de São Paulo.

D´Urso abordou o tema da defesa da advocacia, o papel da OAB e as negociações internacionais. Tratou das atribuições da entidade, que além de organizar, disciplinar a classe, promove a defesa da cidadania. Tratou, ainda, da redução do mercado de trabalho dos advogados e do achatamento da remuneração. “Deve ocorrer o contrário, devemos nos valorizar cada vez mais nossa profissão e recuperar o espaço que leis - como a 9.099 - estão nos tirando, excluindo o advogado do processo”. afirmou.

Tratou, também, da defesa das prerrogativas, especialmente da invasão dos escritórios, do segredo de justiça nos autos, que impedem o advogado constituído de ver o processo, e do abuso de autoridade, promovido por juízes e promotores contra advogados. “A Ordem chegou a ser convidada para acompanhar recentemente uma diligência da Polícia Federal para cumprir mandato de busca e apreensão em um escritório de São Paulo, mas a PF não quis informar hora ou local, previamente. A Ordem não vai compactuar com este tipo de invasão que, embora tenha mandado judicial, não especifica o que será apreendido, levando à apreensão de todos os arquivos do escritório, impossibilitando o advogado de trabalhar e violando prerrogativas fundamentais do direito de defesa ”, afirmou.

D´Urso destacou, ainda, o projeto que sugeriu, criminalizando as prerrogativas dos advogados, em tramitação no Congresso, e ponderou que os advogados devem fazer representações contra autoridades que violam as prerrogativas, sem temer represálias, ensejando uma reação ampla, capaz de dar um basta a essas violações.

A Fenalaw termina nesta quinta-feira, dia 16, e a grande sensação são os softwares desenvolvidos para otimizar o trabalho nos escritórios de advocacia. São mais de 65 estandes, distribuídos em 4.500 m2, para divulgar cursos, livros, entidades e novas tecnologias para o mundo jurídico.
Esta é a segunda edição da feira, que reuniu cerca de 2.800 visitantes de todo o país no ano passado. A expectativa é que mais de 5 mil pessoas passem pela Fenalaw neste ano.