SECCIONAL NO COMBATE AO NEPOTISMO

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, considera um avanço a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em proibir o nepotismo em todos os tribunais do país . " Deveria ser estendida aos poderes Executivo e Legislativo, ao Ministério Público Federal e nos Estados, aos tribunais de contas e a qualquer nível da administração direta ou indireta, como propõe a PEC 334/96, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 13 de setembro deste ano e que precisa ser aprovada em plenário", diz D´Urso.

O CNJ aprovou a resolução proibindo o nepotismo em sessão do dia 18 de outubro e fixou prazo de 90 dias para que todos os tribunais do país demitam parentes de juízes contratados para cargo de confiança, sem serem concursados, a partir da data da publicação no Diário da Justiça. A proibição atingiu cônjuges, companheiro e parentes até terceiro grau, o que inclui filhos, netos, pais e irmãos.

Pela resolução, fica proibido ainda o “nepotismo cruzado”, ou seja, quando um magistrado nomeio o parente de um colega e o outro retribui contratando parente do primeiro. As empresas terceirizadas não poderão contratar parentes de magistrados enquanto durar o contrato com o tribunal.

A OAB SP criou uma Comissão Especial de Combate ao Nepotismo e esteve engajada na campanha lançada em maio pelo Conselho Federal contra o nepotismo, que tinha por objetivo esclarecer a população sobre a contratação de parentes, e considera atribuição estatutária da Ordem combater o nepotismo porque esse mecanismo afronta a cidadania.

O presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo da OAB SP, José Antônio de Gouvêa, lembra que alguns tribunais, como o de Justiça Estadual do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Goiás, além do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, já se posicionaram contra a resolução do CNJ e pede ações firmes contra o nepotismo.“A Comissão está atenta e pronta para atuar, mas em tudo é importante o engajamento da sociedade civil, exigindo a aprovação da PEC 334/96”, explica Gouvêa.