CONSELHO SECCIONAL APROVA PRRROGAÇÃO DA VALIDADE DA CARTEIRA DA OAB

O Conselho Seccional da OAB SP, durante reunião mensal realizada nesta segunda (24/4), aprovou proposta do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, para prorrogar até 31 de dezembro desse ano, independente da data de validade, todos os Cartões de Identidade Profissional (Carteira da OAB) dos advogados do Estado de São Paulo, renováveis a cada três anos, conforme Art.4, inciso I, da Resolução 7/02 do Conselho Federal.

“A medida visa atender aos interesses de todos os inscritos na Ordem e propiciar condições técnicas e administrativas para regularizar a substituição dos documentos em questão, já que, por problemas alheios à Seccional, a confecção de novos cartões não está ocorrendo no prazo previsto e os atrasos no processamento de emissão dos documentos vêm resultando em prejuízos e transtornos ao pleno exercício da profissão”, alega D´Urso.

Segundo o presidente da OAB SP, o atraso na expedição de novas Carteiras se deve ao número reduzido de emissões de novos Cartões de Identidade pela Casa da Moeda do Brasil, empresa contratada para a confecção dos documentos de identidade. "No total, a OAB SP tem limite de 20 mil novos documentos/mês, incluindo as trocas e as novas inscrições, num quadro com mais de 250 mil inscritos. Para agilizar o processo,a partir do corrente mês, foi definida a substituição de forma automática de todos os Cartões de Identidade cujo prazo de validade tenha expirado, independentemente da provocação pelos interessados", explica o presidente D´Urso.

O presidente da Seccional Paulisa lembra, ainda, que a OAB SP é a única Seccional que buscou parceiros para conseguir renovar gratuitamente a Carteira do Advogado.